Ministério da Viação e Obras Públicas (4Y)

O fundo do Ministério da Viação e Obras Públicas, custodiado pelo Arquivo Nacional, é um dos exemplos de como um fundo de um órgão do poder Executivo criado no período republicano pode conter documentos de épocas muito anteriores à sua criação. O Ministério em questão foi estabelecido em 1906 e teve como antecessores o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, criado em 1891, e o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criado em 1860. O fundo possui documentos que se encontram sob a guarda da sede do Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, e outros em sua Superintendência Regional, em Brasília. Os documentos que se encontram no Rio de Janeiro possuem data de produção entre 1853 e 1964, os em Brasília, entre 1931 e 1964. O fundo é subdividido nas séries Caixas, Fotografias e Mapas.

A documentação de interesse para o recorte temporal do período do Império é composta, principalmente, por documentos cartográficos. Dos assuntos tratados por essa documentação sobressaem: delimitação de fronteiras internas e externas, cartas topográficas das províncias com quadros estatísticos e divisões administrativas, cartas corográficas das províncias, projeto de prisão penitenciária , cartas da costa brasileira, mapas de outros países, plantas de um engenho central da The North Brazilian Sugar Factories Limited , mapas de vias de comunicação e de linhas de transporte, projetos de melhoramentos em portos brasileiros , entre outros.

A incidência de documentos cartográficos relacionados à atividade portuária em diversas cidades brasileiras coincide, primeiramente, com as atribuições do Ministério da Viação e Obras Públicas. Ao ministério em questão competiam “[...] os assuntos relativos às estradas de ferro e de rodagem; à navegação marítima, fluvial ou aérea; às obras públicas federais nos estados e as do Distrito Federal; à exploração e navegabilidade dos rios e à desobstrução e abertura de portos e canais” (Arquivo Nacional, s.d.). Assim, encontram-se numerosos projetos de intervenção e melhoramentos em portos das cidades de Recife, Olinda, Santos, Rio de Janeiro, Vitória, entre outras. Em segundo lugar, relaciona-se com a responsabilidade que o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, seu antecessor, passou a ter sobre os portos em 1873. Segundo Goularti Filho,

Após muita insistência do Ministério da Marinha, a responsabilidade sobre os portos passou, em 1873, para o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que dividiu o litoral em seis distritos e, em 1890, criou as Inspetorias de Distritos dos Portos Marítimos. Com a divisão do Ministério da Agricultura, os portos ficaram com o Ministério da Viação e Obras Públicas.(GOULARTI FILHO, 2007, p. 3)

Cabe lembrar que o setor portuário brasileiro tem cinco séculos de existência, estando sua implantação relacionada tanto ao exclusivo metropolitano do comércio colonial, quanto ao desenvolvimento dos primeiros núcleos de ocupação do território. A navegação fluvial e os caminhos abertos por tropeiros foram as principais vias de comunicação interna durante o período colonial e os primeiros anos do Império (GOULARTI FILHO, 2013), mas a inserção do país no sistema econômico liberal internacional demandou aprimoramentos nos portos brasileiros e uma integração efetiva com o transporte ferroviário. O regime de concessões para exploração de portos e ferrovias pela iniciativa privada alterou, na segunda metade do século XIX, o panorama de um sistema portuário inteiramente controlado pelo Estado. Segundo Costa

Este contexto aliava o planejamento territorial ao planejamento urbano na busca de melhoramentos da infraestrutura de vida social e do sistema de viação, unindo rios, estradas e portos, a fim de permitir o escoamento da economia do país do centro para o litoral, e do litoral para outros Estados, províncias e/ou países. O mesmo processo também acontecia de forma inversa: na entrada de pessoas e produtos do litoral para o centro. (COSTA, 2022, p. 62)

A integração das duas modalidades de transporte – marítimo e ferroviário -, assim como as concessões à iniciativa privada e a forte presença de engenheiros estrangeiros na elaboração de projetos portuários são facilmente encontradas na documentação do Ministério da Viação e Obras Públicas referente à segunda metade do século XIX.

Outro conjunto importante de documentos cartográficos do período do Império presente no fundo do Ministério da Viação e Obras Públicas diz respeito às iniciativas de conhecimento, administração e defesa do território. Um dos temas que se encontra bem representado na documentação é o da demarcação de fronteiras com países como Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia e Venezuela. De acordo com Capilé e Vergara, pesquisadores da área de História da Ciência, a partir da década de 1840,

Na medida em que o Império consolidava a conquista de territórios e suas fronteiras, tornava-se necessário configurar um mapa completo que pudesse estruturar os aspectos do espaço e do território, e definir por meios cartográficos a posição do país como uma nação civilizada e próspera. (CAPILÉ; VERGARA, 2012, p. 38).

Entre esses documentos podem ser encontradas cartas que tiveram como topógrafo o engenheiro militar Conrado Jacob de Niemeyer; mapeamentos de províncias como as do Piauí, Goiás, São Pedro do Rio Grande do Sul, entre outras; e o mapa de triangulação do município neutro.

Documentos

Carta topográfica e administrativa da província da Bahia erigida sobre documentos mais modernos. 1857. Ministério da Viação e Obras Públicas. BR RJANRIO 4Y 0 MAP 10.

Projeto de uma prisão penitenciária. 1883. Ministério da Viação e Obras Públicas. BR RJANRIO 4Y 0 MAP 36.

Carta da província do Espírito Santo organizada segundo os trabalhos de Freycinet, Spix e Martius, Silva Pontes oferecido ao Ilmo. Exmo. Senhor Brigadeiro Fermino Herculano de Moraes Âncora, diretor do Arquivo Militar. 1854. Ministério da Viação e Obras Públicas. BR RJANRIO 4Y 0 MAP 17.

Carta do Império do Brasil reduzida no Arquivo Militar em conformidade da publicada pelo Coronel Conrado Jacob de Niemeyer em 1846 e das especiais das fronteiras com os estados limítrofes. 1873. Ministério da Viação e Obras Públicas. BR RJANRIO 4Y 0 MAP 19.

Referências

ARQUIVO NACIONAL. Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). Disponível em: https://sian.an.gov.br/sianex/consulta/pagina_inicial.asp . Rio de Janeiro, s.d.

CAPILÉ, Bruno; VERGARA, Moema de Rezende. Circunstâncias da cartografia no Brasil oitocentista e a necessidade de uma Carta Geral do Império. Revista Brasileira de História da Ciência , Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 37-49, 2012. Disponível em: https://rbhciencia.emnuvens.com.br/revista/article/view/271

COSTA, Ivoneide de França. Comissão Hidráulica do Império (1879-1880): projeto para melhoramento do porto de Santos. Projeto História , São Paulo, v. 75, p. 55-88, 2022. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/59166

GOULARTI FILHO, Alcides. Melhoramentos, reaparelhamentos e modernização dos portos brasileiros: a longa e constante espera. Economia e Sociedade , Campinas, v. 16, n. 3 (31), p. 455-489, 2007. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8642816

______. Administração e regime portuário brasileiro no século XIX. Revista de Economia Política e História Econômica , Grupo de Estudos em Economia Política e História Econômica – GEEPHE, n. 29, 2013. Disponível em: https://www.rephe.net/in%C3%ADcio/n%C3%BAmeros-anteriores