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Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (4M)
![Ajardinamento do Canal do Mangue](https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/sites_eventos/sites-tematicos-1/brasil-oitocentista/conheca-o-acervo/ministerio-da-agricultura-comercio-e-obras-publicas-4m/br_rjanrio_4m_0_map_0114_m0001de0002_cort.jpg/@@images/ec2f2ff0-32c1-48ca-820f-760f19ca5977.jpeg)
Suas competências derivaram das atribuições dos Ministérios do Império e da Justiça. Ambos foram desmembrados pois acumulavam muitas atribuições que atrapalhavam o bom funcionamento das pastas. Com a lavoura cafeeira em alta e a paulatina, apesar de lenta, modernização na economia do Império, com a implantação de novas indústrias e a ampliação do comércio, houve a necessidade de instalar um novo ministério que acompanhasse as mudanças e desse conta de gerir as novas atividades.
Assim surge o Ministério, que passou a contar com as seguintes competências herdadas do Ministério do Império: assuntos relativos ao comércio, aos
diversos ramos da indústria e seu ensino profissional; os estabelecimentos industriais e agrícolas; a aquisição de plantas e sementes, a coleção de produtos industriais e agrícolas e a introdução de raças animais e escolas de veterinária; os jardins botânicos e passeios públicos, os institutos agrícolas e a Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN); a mineração (excetuando a diamantina); a concessão de patentes pela invenção de indústria “útil”; os negócios concernentes às terras possuídas, devolutas e sesmarias; a colonização e introdução de imigrantes; a catequese, missões, aldeamentos e “civilização” dos índios; as obras públicas na Corte ou nas províncias; as estradas de ferro e rodagem; a navegação fluvial e os paquetes; e os correios marítimos e terrestres. As atribuições herdadas do Ministério da Justiça incluíam a iluminação pública da Corte; os telégrafos, os bombeiros e o montepio dos servidores do Estado.O novo Ministério ficaria organizado, pelo decreto 2.748 de 1861, em quatro diretorias, a saber: 1) Central e dos Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria; 2) de Obras Públicas e Navegação; 3) das Terras Públicas e Colonização; e 4) dos Correios. Houve ainda duas reformas no Ministério, em 1868 e 1873, que criaram novas diretorias e seções e rearranjaram os trabalhos e competências. A configuração foi mantida até 1891, quando o Ministério foi desmembrado, já durante a República.
A documentação do fundo foi recolhida pelo próprio Ministério em diversas ocasiões. O fundo é composto de seis séries: Caixas, Códices, Leis, Livros de Registro, Mapas e Iconografia. Os documentos compreendem papéis administrativos e contábeis, relações, mapas estatísticos, hospedagem, alimentação e transporte de imigrantes. Documentação sobre a diretoria de obras públicas e navegação, papéis relativos a correios e patentes. Uma quantidade bastante significativa de documentos cartográficos relativos a colônias, transportes, telégrafos, portos, hidrografia e prédios públicos, entre outros. Litografias e fotografias referentes à Estrada de Ferro Pedro II. A Lei Áurea e a Lei do Ventre Livre integram esse fundo.