Casa Real e Imperial (0O)

O fundo Casa Real e Imperial reúne documentos textuais e iconográficos produzidos entre 1750 e 1889 no contexto dos espaços domésticos da Casa Real portuguesa e da Casa Imperial do Brasil. Sobre a primeira, a documentação cobre período crucial durante o qual a Casa Real portuguesa se instala em território colonial após a transmigração da corte para o Brasil, em 1808. No recorte temporal de interesse para o portal Temas do Brasil Oitocentista, a documentação aponta para um momento importante de transição durante o qual a Casa Real deixa o Brasil, com o retorno de D. João VI para Portugal, e a Casa Imperial é estabelecida no escopo da constituição da primeira casa dinástica em solo americano (ANDRADE, 2007, p. 119).

O fundo, dividido em caixas e códices, permite compreender as particularidades do universo doméstico da monarquia no Brasil e situar essa instituição tanto em seus aspectos cerimoniais e culturais quanto nos de ordem política, econômica e social (ANDRADE, 2010). A documentação expressa o cotidiano das repartições em que a Casa Imperial estava subdividida, como a Ucharia, as Reais Cavalariças e o cofre da Casa Real, entre outras, sendo constituída por uma parcela considerável de documentos de natureza contábil.

A partir dos documentos integrantes do fundo é possível conhecer a complexa estrutura dos cargos, baseada na rígida estratificação da Casa Real Portuguesa que, por sua vez, pode ser retraçada ao período medieval. O historiador Santiago Silva de Andrade (2007, p. 123) observou que

Os modelos cerimoniais, a estratificação hierárquica, a nomenclatura dos cargos e a divisão de tarefas no interior do espaço doméstico do imperador permaneceram fiéis ao modelo da Casa portuguesa, já considerado arcaico no século XIX em comparação à [sic] outras Casas reais europeias. Os textos normativos, em sua maioria dos séculos XVI e XVII, que serviram de base à Casa Real portuguesa, permaneceram como fontes legislativas quando o assunto era a criadagem da Casa Imperial, e até o final do século XIX não se produziu nenhuma grande novidade em termos de instrumentos organizacionais do espaço doméstico.

A documentação contém informações sobre quem eram os ocupantes dos cargos, desde os membros da aristocracia até indivíduos de origens mais humildes. Nos ofícios mores, como os de mordomo, estribeiro-mor, porteiro-mor, entre outros, o universo era predominantemente masculino e formado por representantes da nobreza. Os ofícios de cozinheiros, ajudantes de cozinha, moços da prata, lavadeiras, varredeiras, entre outros, tendiam a ser ocupados por criados oriundos de outras camadas sociais.

A respeito do acesso aos cargos da Casa Imperial do Brasil, Santiago Silva de Andrade (2010, p. 15) destaca que, no período que se segue à Independência do Brasil , muitos dos oficiais e criados da Casa Real portuguesa permaneceram no país vindo a integrar a Casa Imperial do Brasil, o que apontava mais para uma continuidade de práticas e rituais do que para uma ruptura institucional e jurídica.

Nos Códices é possível consultar, no recorte temporal do império: portarias e avisos; registros de decretos, ordens e portarias; registros da Copa Real; despesas extraordinárias e particulares; inventários; tratados de Portugal e Brasil com outros países; livro de casamentos e batizados de membros da família imperial; papéis relativos a óbitos de príncipes da Casa Imperial; papéis relativos à aclamação, sagração e coroação de d. Pedro I e d. Pedro II; decretos relativos à nomeação de mestres, oficiais e mais funcionários da Casa Imperial, entre outros documentos.

Nas Caixas encontram-se avisos e recibos de pagamentos de medicamentos para a enfermaria dos escravizados localizada na Quinta da Boa Vista; documentos sobre aquisição de materiais e pagamento de serviços referentes às obras executadas nos palacetes; avisos e recibos de pagamentos feitos a modistas, com listas de roupas, sapatos e miudezas entregues; documentos sobre as despesas realizadas com a educação do imperador Pedro II e de suas irmãs, além de documentos relativos a outras temáticas.

Referências

ANDRADE, Santiago Silva de. Morar na Casa do Rei, servir na Casa do Império: sociedade, cultura e política no universo doméstico da Casa Real portuguesa e da Casa Imperial do Brasil (1808-1840). Almanak Brasiliense , n. 5, 2007. Pg. 117-123. Disponível em https://doi.org/10.11606/issn.1808-8139.v0i5p117-123

______. Domus regis : a Casa Real portuguesa no Rio de Janeiro (1808-1821). 2010. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/13011.