Lei Áurea faz parte do acervo do Arquivo Nacional

Há 132 anos, no dia 13 de maio de 1888, a princesa regente Isabel assinava a lei 3.353, que passou para a história como Lei Áurea, pondo fim a quase quatro séculos de escravidão no Brasil.

Entre os séculos XVI e XIX, milhões de seres humanos foram trazidos à força do continente africano para trabalhar nas mais diversas atividades econômicas, principalmente nos engenhos de açúcar do Nordeste, nas minas de ouro de Minas Gerais e nas fazendas de café do Vale do Paraíba. Na segunda metade do século XIX, o movimento abolicionista cresceu em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Nesse contexto, foram criadas leis com a finalidade de combater o tráfico e libertar certos grupos de pessoas escravizadas, como a Lei Eusébio de Queirós (1850), a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Essas leis eram consideradas insuficientes pelos abolicionistas, que pediam a completa extinção da escravidão, que ocorreu apenas em 1888. O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravidão.

Um dos documentos mais importantes do acervo do Arquivo Nacional, a Lei Áurea é feita em pergaminho, com 54 cm de altura e 40 cm de largura, decorada com iluminuras e guardada em um estojo verde. Sua importância mundial foi reconhecida em 2008, quando foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Programa Memória do Mundo da Unesco. É possível acessar a cópia digitalizada da Lei Áurea no SIAN .

Na imagem, Lei Áurea, lei n° 3.353, de 13 de maio de 1888. Arquivo Nacional. Fundo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. BR_RJANRIO_4M, lei n. 3.353, de 13 de maio de 1888.