Site traz seção sobre as penas impostas aos escravos

O site "O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira" lançou uma nova seção, dedicada às penalidades aos escravizados durante a estada da corte portuguesa no Rio de Janeiro (1808 a 1821).

Em carta ao marquês de Aguiar, em 16 de maio de 1814, o conde dos Arcos, governador da Bahia, refere-se ao medo – tido como excessivo – das insurreições escravas e das penalidades que lhes eram especificamente dirigidas:

“Tendo havido gravíssima discordância entre o que está escrito nos meus ofícios, e nas cartas que da Bahia tem ido para essa corte sobre o levantamento dos negros da armação de Manoel Ignácio da Cunha, não me é possível conciliar um momento de tranquilidade sem que tenha provado na augusta presença de sua Alteza Real com tanta claridade como a da luz do meio dia que tudo o que daqui foi dito contrario ao que está em meus ofícios é falsíssimo”. 

A capoeira, a permanência nas ruas após determinado horário, o porte de armas brancas, os jogos de cartas e o uso de capotes, entre tantas estratégias de resistência como a fuga para os quilombos, figuram entre os crimes cometidos por escravos levados às prisões, submetidos a açoites, pena de galés, penalidades aplicadas a partir das Ordenações Filipinas, então em vigor.

Documentos provenientes de diversos fundos do acervo do Arquivo Nacional foram selecionados para essa seção, que conta com o comentário de Paloma Siqueira Fonseca. No link "Sala de Aula", foram transcritos quatro documentos que vêm acompanhados de verbetes explicativos como “ouvidor do crime”, “cidade da Bahia”, “insurreição” e “S. Domingos", entre muitos outros.

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Equipe da ASCOM

3 de janeiro de 2017.