Série SIGA: Avaliação de documentos para eliminação

O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal (APF), e tem atuado junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema na orientação técnica sobre a gestão de documentos arquivísticos, digitais e não digitais, com o objetivo de melhorar a produção e o uso desses documentos visando a sua destinação final (guarda permanente ou eliminação). O SIGA tem a finalidade de garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso aos documentos arquivísticos e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.

É dever do poder público a gestão e a proteção especial aos documentos arquivísticos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

O Portal do Arquivo Nacional com o intuito de levar ao seu público leitor um pouco mais de conhecimento a respeito sobre o universo da gestão de documentos, realiza  a Série SIGA, com postagens elaboradas em parceria com a coordenação do Sistema.

O tema desta semana é: Avaliação de documentos para eliminar é a prática correta.

Eliminar documentos públicos do Poder Executivo Federal sem a autorização do Arquivo Nacional é crime previsto em lei.