Série Publicações do CONARQ - Classificação, Temporalidade e Destinação de documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), como uma das principais fontes de informação sobre arquivos, padrões e melhores práticas arquivísticas, vem produzindo e divulgando um amplo e significativo repertório de publicações técnicas, com o objetivo de disseminar conhecimento arquivístico. As publicações do Conarq são consideradas referência para a arquivologia em instituições públicas e privadas em território nacional e na América Latina.

O Conarq é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Por intermédio de suas Câmaras Técnicas e Setoriais, e Comissões Especiais, o Conarq promove e desenvolve importantes ações técnico-científicas, como seminários, oficinas, workshops e cursos. Saiba mais, clicando aqui.

Dentre os diversos documentos técnicos de seu site, destacamos esta semana a publicação Classificação, Temporalidade e Destinação de documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública.

O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio e a Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública, aprovadas pela Resolução nº 14 do CONARQ, constituem elementos essenciais à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficazes das informações nele contidas. Acesse também a Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 2012, que altera a Resolução nº 14 e a Resolução nº 21, de 4 de agosto de 2004, Dispõe sobre o uso da subclasse 080 - Pessoal Militar.