Série Império

O Conselho da Fazenda funcionou por nove anos no período imperial, entre 1822 e 1831, com as mesmas atribuições do Conselho existente no período anterior à independência. O primeiro Conselho da Fazenda do Brasil foi estabelecido no século XVII, com a finalidade de tratar e decidir todas as matérias que pertencessem à Fazenda Real. O órgão foi extinto em 1769 devido à transformação das provedorias em juntas de fazenda. Com a vinda da Família Real para o Brasil, o alvará de 28 de junho de 1808, que estabeleceu o Real Erário, recriou o Conselho da Fazenda. Sua atribuição era lidar com todas as questões relacionadas aos negócios da Fazenda no Estado do Brasil e nas colônias ultramarinas. O órgão foi novamente extinto pela lei de 4 de outubro de 1831, que organizou o Tesouro Público Nacional.

O fundo Conselho da Fazenda custodiado pelo Arquivo Nacional é composto por extensa documentação, que engloba, dentre outros documentos, consultas feitas ao Conselho da Fazenda sobre contratos e provisões; registro de alvarás, cartas régias de mercês e propriedade, requerimentos sobre pensões, tenças, remuneração de serviços prestados, nomeações, pagamento e aposentadoria de pessoal; taxa de alfândega, arrecadação de dízimos reais, aforamento de terras e quinto do ouro. Na imagem, registro de carta de Manuel José d’Araujo Tavares, 17 de março de 1827.

Fundo Conselho da Fazenda. BR_RJANRIO_EL_COD_0_0029_V_08_m0029de0143

Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse:
http://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/consulta-ao-acervo/sian-sistema-de-informacoes.html

Por: Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental - COACE

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Publicado pela Ascom
24/julho/2017

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