Saiba mais sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo

Uma das finalidades do SIGA é garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso aos documentos arquivísticos e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Essa garantia é conquistada com o resultado das ações para a gestão e a preservação desses documentos públicos. Para o cumprimento de sua atuação em âmbito federal, o Sistema é composto por Órgão Central, Órgãos Setoriais e Órgãos Seccionais. A sua gestão é colegiada, com estrutura não hierárquica, por meio da Comissão de Coordenação do SIGA composta pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional, que a preside, e representantes do Arquivo Nacional, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Sistema de Serviços Gerais (SISG) e coordenadores das subcomissões do SIGA instituídas nos Ministérios e órgãos equivalentes.

Das competências dos órgãos integrantes do SIGA, relacionadas à gestão de documentos de arquivos, damos destaque:

- Órgão Central (Arquivo Nacional): acompanhar e orientar, junto aos órgãos setoriais, a implementação de políticas, normas e diretrizes aprovadas pelo Ministro ao qual se subordina; promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do Sistema; realizar intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins, nacionais e internacionais;  e incentivar a capacitação dos servidores que atuam nesta área:

- Órgãos Setoriais: implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo (produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência, recolhimento, eliminação de documentos) nos Ministérios e órgãos equivalentes; coordenar a elaboração e a aplicação de instrumentos de gestão (códigos de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos);

- Órgãos Seccionais: implementar rotinas de trabalho relativas às atividades de: produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência, recolhimento, eliminação e acesso aos documentos arquivísticos públicos.

O desenvolvimento e aperfeiçoamento do SIGA é possível a partir de um ciclo virtuoso em que os órgãos e entidades integrantes unem-se para atingir o mesmo objetivo: produção, uso, manutenção e preservação de documentos arquivísticos públicos autênticos e confiáveis, sejam eles digitais ou não digitais.

Para conhecer um pouco mais sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, acesse o site aqui .