Saiba como protocolar documentos on-line junto ao Arquivo Nacional

O Protocolo Digital é um sistema que possibilita cidadãos, órgãos e entidades a protocolar documentos destinados ao Arquivo Nacional pela Internet, sem a necessidade de se deslocar fisicamente até o seu protocolo.

A ferramenta visa simplificar e melhorar o atendimento com praticidade, agilidade e segurança, economizando assim tempo e recursos.

O sistema permite o envio de documentos, em formato PDF, com limite de 30 MB cada documento.

Com a implantação do Protocolo Digital, o Arquivo Nacional cumpre o disposto no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza o Decreto n° 9.094, de 17 de junho de 2017.

Veja a seguir como protocolar documento para o Arquivo Nacional:

a) fazer login no Portal GOV.BR;

b) acessar a página do serviço “Protocolo Digital para o Arquivo Nacional" (acessível aqui, ou por meio da busca na barra superior do Portal GOV.BR);

c) preencher os dados da solicitação;

d) anexar documento, contendo informações básicas do destinatário ou do processo já existente;

e) anexar demais documentos correspondentes; e

f) conferir os dados e concluir a solicitação.

Veja ainda: Orientações de uso do Protocolo Digital no Arquivo Nacional