Pretorias - Conhecendo a documentação judiciária custodiada pelo Arquivo Nacional

Hoje falaremos das pretorias. Fundada a República, houve uma reorganização judiciária no Rio de Janeiro, então capital. Nesse contexto, as pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas, no Império, pelo Juiz de Paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias, chamadas freguesias. Em 1911 houve a separação do cível em relação ao crime, passando a existir pretorias cíveis e pretorias criminais com funcionamento em separado.

Posteriormente, foram definidas pretorias específicas também para o registro civil. Elas foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições de registro civil.

Para mais informações, consulte o Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) . Após um simples cadastro, acesse a base, vá em “Fundos/Coleções”, clique em “Pesquisa Multinível” e procure as pretorias no índice alfabético. Também pode ser pesquisado na Base de Dados do Acervo Judiciário: http://www.an.gov.br/Basedocjud/MenuDocJud/MenuDocJud.php , ou visite nossa sala de consultas, no caso da informação desejada ainda não estar alimentada na base de dados.

Ou visite nossa sala de consultas , no caso da informação desejada ainda não estar alimentada na base de dados.

Por: Equipe de Educação, pesquisa e difusão do Acervo - COPED

ASCOM-Assessoria de Comunicação Social

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Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse:
http://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/consulta-ao-acervo/sian-sistema-de-informacoes.html