Aprovados instrumentos de gestão de documentos para conselhos de fiscalização profissional

A portaria do Arquivo Nacional n° 398, de 25 de novembro de 2019, que aprova o Código de Classificação, Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim dos Conselhos de Fiscalização Profissional, foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019.

Elaborados pelo Grupo de Trabalho composto por servidores do Arquivo Nacional e representantes de conselhos de fiscalização profissional federais e regionais, esses instrumentos são fundamentais para a gestão dos documentos arquivísticos. Sua aplicação possibilitará “agilidade e segurança na tomada de decisões político-administrativas, a comprovação de direitos, assegurando a transparência e a preservação da memória desses grupos profissionais que compõem os conselhos” (ARQUIVO NACIONAL, 2019, p. 7).

Após consulta pública em todos os sistemas de conselhos de fiscalização profissional, nos meses de setembro e outubro, o trabalho foi concluído e está disponível na íntegra aqui .

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Grupo de Trabalho dos Conselhos Profissionais. Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim dos Conselhos de Fiscalização Profissional . Arquivo Nacional – Brasília: Arquivo Nacional, 2019.