OCDE avalia governo aberto no Brasil com participação do AN

A Arquivo Nacional está participando do processo de avaliação de governo aberto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A iniciativa tem o objetivo de definir e traçar estratégias para aprimorar, prestar assistência e apoiar o avanço da agenda de governo aberto no país de acordo com os padrões esperados para os membros da OCDE, a partir da avaliação sobre as políticas e práticas já implementadas no país. Este importante trabalho auxiliará o governo brasileiro a trilhar os caminhos necessários para o ingresso do país na OCDE como membro pleno.

O Governo Aberto, segundo a OCDE, refere-se a uma nova visão da Administração Pública que promove políticas, projetos e ações com base nos princípios de:

1) transparência: que é a disponibilização e publicação de informações e dados;

2) participação social: com a incorporação de pontos de vista, perspectivas e contribuições dos cidadãos e das partes interessadas;

3) accountability : quando há responsividade, e o governo assume responsabilidade, explica suas ações e responde às demandas dos cidadãos e partes interessadas; e

4) integridade: com a priorização do interesse público sobre os interesses privados.

A Diretora-Geral do Arquivo Nacional Neide De Sordi concedeu entrevista, na última quinta-feira, à OCDE, como parte da avaliação sobre Governo Aberto no Brasil.  A entrevista abordou os esforços da instituição para aprimorar o processo de transparência e acesso à informação, não apenas na própria instituição. Na ocasião, Neide De Sordi comentou sobre vários projetos importantes do Arquivo Nacional, destinados a: ampliar a transparência no órgão, como a consulta pública sobre dados abertos do AN ; e propiciar maior abertura dos arquivos à sociedade, como as consultas públicas relativas ao decreto sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos na Administração Pública Federal , e à versão 2 do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil - nessa última, o AN participou por meio de sua representação na câmara técnica consultiva do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

"O acesso aos dados governamentais é a tradução dos princípios de governo aberto, e o AN, como a mais importante agência governamental para acesso à informação, tem papel relevante nesse contexto e está buscando exercê-lo de forma cada vez melhor", destaca a Diretora-Geral do AN.

A avaliação, que teve início em 2020, faz parte do acordo de cooperação em integridade pública firmado entre o governo federal e a OCDE. Estão sendo aplicados questionários e entrevistas com agentes públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e de entes subnacionais, além de membros de organizações da sociedade civil, para reunir informações sobre o desenvolvimento de políticas de transparência, integridade, controle social e participação – ou seja, os pilares de um governo aberto – no Brasil. Ao final do processo, previsto para o final de 2021, a equipe da OCDE apresentará recomendações na implementação de governo aberto.