Nota - Orçamento do Arquivo Nacional

O Arquivo Nacional (AN) apresenta rubrica específica no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), no valor de cerca R$ 94 milhões, sendo R$ 31 milhões para despesas discricionárias (por exemplo, gastos contratuais com manutenção administrativa e tecnologia da informação etc.) e R$ 63 milhões para despesas obrigatórias (sobretudo para o pagamento da folha de pessoal).

Diferentemente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) que compõem a Administração Indireta, o AN desde 2023 é órgão singular da Administração Direta integrante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), assim como as outras Secretarias deste Ministério, o que possibilita a realização de todas as atividades pertinentes ao seu funcionamento. Para 2025, o que houve foi adequação orçamentária da unidade à organização administrativa do MGI, alocando os recursos do AN na Unidade Orçamentária (UO) da Administração Direta. Apesar de não dispor de UO própria em 2025, o orçamento do AN está assegurado nas seguintes ações orçamentárias:

a)        “Ativos Civis da União”, “Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes” e “Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes” que são despesas obrigatórias; e

b)      "Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional" e “Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica" para despesas discricionárias do Arquivo Nacional.

Por fim, o MGI tem adotado medidas para que o AN realize seus projetos e atividades institucionais, inclusive com aumento no valor autorizado em seu orçamento, a exemplo dos aportes de R$ 6,8 milhões em 2023 e de R$ 23,9 milhões em 2024, sendo cerca de R$ 14,6 milhões destinados à calamidade pública que afetou o Estado do Rio Grande do Sul neste ano.

O Arquivo Nacional permanece desenvolvendo as funções para o qual foi criado e o MGI apoia orçamentária e financeiramente estas ações em prol do fortalecimento institucional.

Cilair Rodrigues de Abreu

Analista de Planejamento e Orçamento

Secretário de Serviços Compartilhados do MGI

cilair.abreu@gestao.gov.br