MGI publica portaria que prorroga mandato da atual composição do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de publicar a Portaria MGI nº 7.124/2024, que, excepcionalmente, prorroga o prazo de vigência do mandato da atual composição do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ até a posse de nova composição.

A prorrogação do atual mandato assegura que as atividades do Conselho não sejam interrompidas durante o processo de atualização da legislação e seleção dos próximos integrantes do colegiado. Além disso, expressa o compromisso da Presidenta do Conarq e Diretora-Geral do Arquivo Nacional - AN, Ana Flávia Magalhães, com a garantia da transparência e dos acordos estabelecidos durante reuniões plenárias em 2024.

O MGI, por meio da liderança do AN, tem se dedicado especialmente ao promover o fortalecimento e a atualização do Conarq, de modo a atender as recomendações da Secretaria Nacional de Participação Social - SNPS, da Secretaria Geral da Presidência da República, bem como estar em sintonia com os valores do Ministério, em especial com a democracia.

Essas questões foram pauta da oficina “O Conarq no Processo de Aperfeiçoamento dos Colegiados Nacionais: Diálogos Sobre Institucionalidade, Diversidade e Ampliação da Participação da Sociedade Civil”, realizada no último dia 10 de setembro. Como parte das ações de ampliação da visibilidade do Conarq perante a sociedade brasileira, a atividade contou com a participação da Secretaria Executiva do MGI, Cristina Mori, e Secretário da SNPS, Renato Simões.

O Conarq é um órgão vinculado ao Arquivo Nacional, especialmente dedicado à Política Nacional de Arquivos. Criado por meio da Lei nº 8.159, de 1991, teve sua primeira reunião ordinária há quase 30 anos, no dia 15 de dezembro de 1994.

A integra da portaria pode ser lida clicando aqui