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Fotos do AN em reportagem da CNN Brasil sobre os 90 anos do voto feminino
Fotografias do acervo do Arquivo Nacional, contidas no fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ilustraram uma reportagem da CNN Brasil sobre os 90 anos do voto feminino em nosso país. A matéria foi ao ar no último dia 8 de março, para marcar o Dia Internacional da Mulher, e pode ser assistida aqui .
A reportagem fala da luta das mulheres pelo direito ao voto no Brasil, destacando os nomes de Bertha Lutz, Nathércia da Cunha Silveira, Leolinda Daltro e Elvira Komel, que nas primeiras décadas do século XX se empenharam em assegurar às mulheres o direito de votarem e de serem votadas.
Foto de Nathércia da Cunha Silveira em 1926. Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. BR_RJANRIO_Q0_ADM_CPA_VFE_FOT_016
Após anos de luta, as primeiras vitórias ocorreram no Rio Grande do Norte no final da década de 1920. A Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, autorizava a participação das mulheres na política. Com base nessa lei, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, requisitou seu título eleitoral no mesmo ano e se tornou oficialmente a primeira eleitora brasileira. E, em 1928, no município de Lajes, Alzira Soriano foi eleita a primeira prefeita da América do Sul.
Integrantes da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino na praia do Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 1930. Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNG_FOT_0004_017
A vitória de abrangência nacional veio em 24 de fevereiro de 1932, quando o decreto nº 21.076 instituiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro, que definiu o eleitor como “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. O direito das mulheres ao voto foi incluído na Constituição brasileira promulgada em 1934 , que em seu artigo 108 declara que “são eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”. Para as mulheres, o voto era facultativo, tornando-se obrigatório apenas em 1965.
Artigos 108 e 109 da Constituição de 1934, p. 26. Fundo Constituições e Emendas Constitucionais. BR_RJANRIO_DK_C34
No entanto, como a reportagem menciona, ainda há muito o que fazer para garantir a plena igualdade de gênero na política. As mulheres ainda são sub-representadas no mundo político, especialmente a nível federal. As mulheres compõem 52% da população brasileira, mas ocupam apenas 15% das vagas no Congresso Nacional.