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"É preciso fortalecer arquivos estaduais e municipais para aprimorar a transparência pública", defende Neide De Sordi
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada de forma virtual nesta sexta-feira (16 de abril), a Diretora-Geral do Arquivo Nacional Neide De Sordi defendeu o fortalecimento do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) como condição para uma efetiva transparência dos órgãos da administração pública.
Segundo De Sordi, que também preside o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) , para se alcançar o nível de transparência pública preconizado na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a chamada “Lei de Acesso à Informação” , é necessário que se invista nos arquivos que guardam, preservam e dão acesso aos documentos públicos, principalmente nas esferas estadual e municipal.
Desta forma, ela sugeriu que que a Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara de Deputados, que convocou a audiência, considerasse a proposição de emendas orçamentárias, seguindo a Cartilha de Emendas Parlamentares 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública , como uma forma de direcionar recursos aos arquivos estaduais e municipais. A proposta foi incluída entre os encaminhamentos de que a comissão deverá tratar nos próximos meses, até a tramitação do orçamento do governo federal para o próximo exercício, que deverá ser aprovado pelo Congresso no prazo de 31 de agosto de 2021.
“Só é possível uma Lei de Acesso à Informação eficiente, se nós tivermos uma rede de arquivos públicos que preserva a documentação do Estado e que dá acesso ao cidadão”, disse a presidente do Conarq, que, no exercício de sua função como órgão central do Sinar, encaminhou ofícios aos novos prefeitos em janeiro deste ano, solicitando que eles tenham “um olhar de preocupação” com seus arquivos municipais.
Neide De Sordi participou da audiência pública, a convite da CCULT, para discutir a situação do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro. O evento contou com a presença de especialistas do setor e outros dirigentes de instituições públicas que lidam com a memória do país, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).