Devolutiva apresenta contribuições de consulta pública sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos do Siga

O Arquivo Nacional e a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) apresentam a devolutiva da consulta pública sobre a proposta de decreto de implementação da Política de Gestão de Documentos e Arquivos (PGDeArq) na administração pública federal.

Conheça aqui a íntegra do documento.

A proposta de decreto, inicialmente apresentada por um grupo de trabalho no âmbito da Coordenação do Siga, foi submetida ao debate público entre agosto e setembro de 2020. No período, a consulta pública foi amplamente divulgada na Internet , e apoiada por diversas apresentações, seminários e encontros técnicos virtuais, promovidos pelo AN e instituições parceiras.

“O processo de consulta pública, além de registrar expressivo nível de participação, contribuiu, efetivamente, para o aperfeiçoamento da proposta”, observa Larissa Costa, coordenadora do Siga, que destacou, entre as dezenas de contribuições, os avanços no que se refere ao modelo de governança e de monitoramento e avaliação da política, à criação de serviços e produtos relevantes para a melhoria da gestão de documentos e arquivos do governo federal, e à adequação terminológica da área.

Para Larissa, foi marcante o envolvimento de diversos atores da comunidade arquivística, o que demonstra o papel estratégico e relevante da PGDeArq, tanto para as instituições públicas brasileiras, quanto para a área de arquivos.

A proposta também possibilita o aperfeiçoamento do modelo de gestão do Programa de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (Proged), voltado para o estabelecimento de instrumentos, objetivos, estratégias e metas que orientam as ações dos planos de gestão de documentos e arquivos dos integrantes do Siga, cujo órgão central é o AN. Em seu Planejamento Estratégico Setorial 2020-2023 , a instituição prevê o apoio técnico na execução dos planos dos órgãos e entidades que compõem o Siga, viabilizando, assim, a estruturação do Proged, como estabelecido na proposta de implementação da PGDeArq ora apresentada.

A diretora-geral do AN e presidente do Siga, Neide De Sordi, avalia positivamente a devolutiva da proposta, que indica claramente a incorporação ou não das contribuições recebidas, com justificativa, visando ampliar a transparência do processo. “O AN valoriza a participação social, e considerou a consulta pública um elemento-chave para o aprimoramento da PGDeArq”, ressalta.