Conselho Nacional de Arquivos se reuniu em Brasília

Conarq tratou de temas de interesse da comunidade arquivística

Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro foram realizadas as 85ª e 86ª Reuniões Plenárias do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), abertas pelo ministro da Justiça Alexandre de Moraes, em Brasília.
As pautas do encontro abordaram temáticas que impactam diretamente o universo das instituições arquivísticas públicas e privadas. No primeiro dia de reunião, foi aprovada a Declaração Brasileira de Arquivos, que tem como objetivo conscientizar, valorizar e divulgar a importância dos arquivos para a boa governança, como parte integrante da memória coletiva e do patrimônio nacional.

Foram aprovadas a proposta de projeto de lei que institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional dos Arquivos e a criação de um canal de denúncia do CONARQ sobre situações de irregularidade, descaso ou omissão com relação ao patrimônio documental público brasileiro.

Os conselheiros decidiram pela revisão da Resolução nº 06 do CONARQ, que dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos e pelo reconhecimento dos acervos privados do Instituto Brasileiro de Arqueologia e do Circo Voador como de interesse público e social.
No segundo dia de reunião, foram debatidos temas de grande interesse da comunidade arquivística, como a revisão da lei 8.159, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos e os projetos de lei nº. 5276/2016 e 4060/2012, sobre o tratamento de dados pessoais.

Após debate sobre o projeto de lei sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica (PLS146/2007), os conselheiros decidiram encaminhar um pedido de arquivamento ao Senado.
Durante os dois dias, as câmaras técnicas e setoriais do CONARQ apresentaram seus relatórios de atividades e planos de trabalhos para os anos de 2017 e 2018.
Saiba mais: www.conarq.arquivonacional.gov.br

ASCOM
05 de dezembro de 2016