Conhecendo a documentação judiciária custodiada pelo Arquivo Nacional

Publicaremos, ao longo de dezembro, uma série de postagens sobre alguns interessantes fundos originados de documentos judiciários recolhidos para o Arquivo Nacional. A Equipe de Documentos Judiciais e Extrajudiciais (DJE) do AN faz parte da Coordenação de Documentos Escritos (CODES) da instituição. Atualmente a Equipe do DJE é responsável pelo processamento técnico de 188 fundos.

Destacamos hoje o fundo Casa da Suplicação do Brasil, que contém o acervo desta que foi a primeira corte de última instância com sede no Brasil, antecessora do atual STF. A Casa de Suplicação do Brasil foi criada com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, pelo alvará de 10 de maio de 1808.

Na lei de 22 de setembro de 1828, que extinguiu os Tribunais das Mesas do Desembargado do Paço e da Consciência e Ordens, fica claro que as funções atribuídas à Casa da Suplicação do Brasil foram paulatinamente absorvidas pelas Relações e pelo Superior Tribunal de Justiça. A Casa de Suplicação continuou funcionando oficialmente até 1832. Mesmo após essa data a desativação da Casa ocorreu de forma paulatina, só se efetivando completamente em 1834. É possível, portanto, que sejam encontrados documentos de 1808 até 1834.

Para mais informações, consulte o Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). Após um simples cadastro, acesse a base, vá em “Fundos/Coleções”, clique em “Pesquisa Multinível” e procure “Casa da Suplicação do Brasil” no índice alfabético.

Também pode ser pesquisado na Base de Dados do Acervo Judiciário: http://www.an.gov.br/Basedocjud/MenuDocJud/MenuDocJud.php

Ou visite nossa sala de consultas , no caso da informação desejada ainda não estar alimentada na base de dados.

Por: Equipe de Pesquisa e Difusão do Acervo - COPED

ASCOM-Assessoria de Comunicação Social

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Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse:
http://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/consulta-ao-acervo/sian-sistema-de-informacoes.html