CONARQ realiza debate público - 19/set - 9h às 11h - Auditório do AN

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) realizará no dia 19 de setembro, das 9h às 17h, no auditório do Arquivo Nacional, um debate público sobre o Projeto de Lei nº 7920/2017, que propõe autorizar a destruição de documentos originais após a digitalização, bem como alterar a lei nº 8.159 (Lei de Arquivos Brasileira), a lei nº 12.682, o código de processo penal e o código de processo civil.

O debate público promovido pelo CONARQ sobre o PL 7.920/2017 contará com a participação de seus conselheiros, especialistas das áreas de arquivologia, sociologia, história, direito, tecnologias de informação, gestão, controle e transparência pública, entre outros. O debate tem como proposta os seguintes objetivos:

- ouvir especialistas, comunidade arquivística, órgãos da administração pública e organizações privadas sobre o impacto do PL 7920/2017, em matérias relacionadas à gestão de documentos, confiabilidade e autenticidade dos documentos arquivísticos, preservação digital – custos e impactos a médio e longo prazo, uso das tecnologias da informação, entre outras questões;

- coletar material fático e técnico acerca do objeto do PL para subsidiar a atuação do CONARQ;

- estabelecer estratégias de ação em relação ao trâmite do PL 7920/2017;

- divulgação à sociedade civil do posicionamento e providências adotadas pelo CONARQ, de modo a legitimar sua atuação;

- debater a importância das instituições arquivísticas na preservação e difusão de registros históricos.
Após a realização do debate público, as informações coletadas e as deliberações serão reunidas em um documento que será encaminhado à Câmara dos Deputados e aos demais atores envolvidos com a temática do PL 7920.

O evento será aberto ao público.
As vagas são limitadas. Para participar é necessário efetuar inscrição no site do CONARQ www.conarq.gov.br .

Informações: conarq@arquivonacional.gov.br ou (21) 2179-1271 e 2179-1293.

Por: Conselho Nacional de Arquivos- CONARQ

Publicado pela: ASCOM-Assessoria de Comunicação Social

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