Conarq aprova criação de câmara técnica para estabelecer critérios de certificação para RDC-Arq

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) aprovou hoje, 3 de março, a criação de uma câmara técnica consultiva, com o objetivo de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria para repositórios arquivísticos digitais confiáveis – RDC-Arq.

Assim como outras câmaras técnicas que operam no âmbito do Conarq, o novo grupo será responsável por apresentar propostas de instrumentos normativos e recomendações que serão levadas para avaliação do plenário do conselho. Caso aprovadas, tornam-se resoluções aplicáveis a todos os integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, que engloba instituições públicas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas esferas federal, estadual e municipal, além de entes privados detentores de arquivos.

Em reunião realizada em caráter extraordinário (assista à íntegra da reunião aqui), todos os conselheiros presentes seguiram o parecer técnico de Jonas Ferrigolo Melo, representante do segmento de associações de arquivistas. Segundo ele, os objetivos da câmara, que terá funcionamento previsto de um ano, serão:

- elaborar lista de critérios e requisitos a serem cumpridos por um RDC-Arq, para que ele seja considerado aderente às resoluções do Conarq;

- definir a metodologia para o diagnóstico, a auditoria e a autocertificação de RDC-Arq, baseada nas normas ISO 16.363 e 16.919, e nas resoluções do Conarq;

- definir a metodologia para aferição da maturidade em preservação digital; e

- definir a metodologia para monitoramento de RDC-Arq.

“O que se busca, com a constituição dessa câmara técnica, é uma metodologia que avalia a solução já desenvolvida com bases nas resoluções do Conarq”, apontou Jonas, complementando que essa avaliação do RDC-Arq terá que abordar a segurança da informação, acesso e autenticidade, e responder a perguntas quanto a metadados, estrutura, recursos utilizados, dentre outros requisitos. O conselheiro concluiu, em sua relatoria, que a câmara técnica consultiva servirá para garantir a boa aplicação das normativas técnicas do conselho nos serviços oferecidos, “que poderão ser atestados e, consequentemente, mais bem aceitos, proporcionando mais segurança aos órgãos que eventualmente necessitem aderir a uma solução de terceiros”.

Em seu voto favorável ao parecer, a Diretora-Geral do AN Neide De Sordi, que preside o Conarq, reconheceu a importância da proposta da nova câmara para a preservação dos documentos digitais, uma vez que há inúmeros projetos de implantação de repositórios digitais em curso nos diversos órgãos. Ela ressaltou, no entanto, que implementar um RDC-Arq não é o mesmo que instalar o software de uma solução de repositório, pois demanda estudos e o cumprimento de uma série de requisitos.

A próxima reunião plenária ordinária do Conarq está prevista para 28 de abril. Saiba mais em: https://www.gov.br/conarq/