Comissão será responsável por declarar interesse público de arquivos privados

Na primeira reunião da Comissão de Avaliação de Acervos Privados (CAAP), tratou-se da importância de se proporcionar a oportunidade de um tratamento arquivístico adequado aos documentos acumulados por pessoas e organizações privadas, e que forem declarados de interesse público e social.

A Portaria n.º 126, de 28 de maio de 2021 , do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) , designou os membros da comissão, cumprindo com o Decreto n.º 10.148/2019 , que alterou o art. 7º-A do Decreto n.º 4.073/2002 e instituiu a CAAP em caráter permanente. O grupo de trabalho segue, ainda, o disposto na Resolução Conarq n.º 47, de 26 de abril de 2021 , que define os procedimentos para a declaração de interesse público e social de arquivos privados relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

A CAAP será presidida por Beatriz Moreira Monteiro, supervisora da equipe de processamento técnico de documentos privados do Arquivo Nacional, sendo composta também pelos especialistas: Aline Lopes de Lacerda, da Fundação Oswaldo Cruz; Antonio Gouveia de Sousa, do Arquivo Público do Estado de São Paulo; Maria Elizabeth Brea Monteiro, do AN; Marcília Gama da Silva, da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Jorge Phelipe Lira de Abreu, da Federação Brasileira de Bancos; Thaís Continentino Blank, da Fundação Getúlio Vargas; e Françoise Jean de Oliveira Souza, da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte. Essa composição conta com representantes que atuam nas esferas pública e privada, de diferentes regiões do país, o que certamente irá conferir pluralidade de visões ao desenvolvimento dos trabalhos da comissão.

Diferentemente das câmaras técnicas consultivas criadas pelo Conarq, que possuem caráter temporário, a CAAP é permanente, cabendo a ela as seguintes competências: receber as propostas de declaração de interesse público e social de acervos privados e instruir o processo de avaliação; convidar especialistas para análise do acervo privado, quando necessário;  emitir parecer conclusivo sobre o interesse público e social do acervo privado para apreciação pelo plenário do Conarq; e subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de interesse público e social pelo Poder Executivo federal.

Na reunião inaugural da terça-feira (22 de junho), a presidente do Conarq e diretora-geral do AN, Neide De Sordi, sublinhou a visibilidade que o trabalho da comissão poderá trazer para os acervos que tiverem sua relevância reconhecida, protegendo-os de riscos como a deterioração e a perda, e despertando o interesse pela preservação e acesso a esses documentos. “Sem a declaração de interesse público e social, as chances de alguns acervos serem vistos e apoiados são menores”, observou.

A CAAP programou sua próxima reunião para o próximo dia 12 de julho, quando deverão ser discutidos e aprovados os procedimentos necessários para seu adequado funcionamento.