Comemorando 30 anos, Arquivo Público de Belo Horizonte é modelo a ser seguido

Em live comemorativa dos 30 anos de fundação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), a Diretora-Geral do Arquivo Nacional Neide De Sordi frisou que é preciso empoderar os arquivos municipais e estaduais, e que a instituição aniversariante é um modelo a ser seguido pelos demais arquivos públicos.

“Congratulo-me com a cidade de Belo Horizonte, por contar com um arquivo público bem estruturado e atuante, no cumprimento da sua função social”, afirmou.

O APCBH foi criado em 1991, no esteio da publicação da Lei de Arquivos ( Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991 ), que inaugurava um novo olhar sobre os arquivos públicos. Também presente ao evento, Françoise Jean de Oliveira, diretora de patrimônio cultural e arquivo público da Fundação Municipal de Cultura (FMC) de BH, contou que o APCBH teve, desde o início, uma dupla missão: servir à administração e preservar a História. Segundo ela, nessa perspectiva, a primeira tabela de temporalidade e destinação de documentos da prefeitura de BH foi aprovada em 1997, e o primeiro plano de classificação de documentos, em 2020.

Neide De Sordi, que também é presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) , recordou os laços que o AN guarda com o arquivo mineiro. A primeira dirigente do APCBH, Norma de Góes Monteiro, havia sido coordenadora no órgão federal. Além da proximidade institucional, De Sordi pontuou que possuir um arquivo público institucionalizado torna BH diferente da maioria das cidades brasileiras. De acordo com levantamento da Coordenação de Apoio ao Conarq, existem arquivos em cem cidades de Minas Gerais, número superior ao de municípios com mais de 100 mil habitantes no estado. Para De Sordi, esse índice está acima da média, e coloca Minas Gerais em situação favorável em relação ao quadro nacional. O Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (Codearq) , que identifica os integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, registra 52 instituições mineiras, e o Diretório Brasil de Arquivos (Dibrarq) , plataforma que reúne dados sobre entidades e seus acervos arquivístcos, possui informações sobre 51 organismos no estado.

“Estima-se que apenas 7% dos municípios brasileiros possuem arquivos institucionalizados”, informou a diretora-geral, acrescentando que isso representa um desafio para a implementação da Lei de Acesso à Informação ( Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 ). “O arquivo público municipal é um órgão de informação e uma ferramenta de gestão, indispensável à transparência e eficiência administrativa, e ao atendimento dos direitos do cidadão”, ressaltou Neide De Sordi.

Nesse sentido, o Conarq tem engendrado esforços para estimular a criação de arquivos municipais e estaduais, bem como fortalecer os já existentes. Em 2020, promoveu a eleição de conselheiros por meio de edital público, no qual foram escolhidas Nadia Kojio (titular), do Arquivo Público do Município de São José dos Campos (SP), e Monica Ferreira (suplente), do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (SP), como representantes do segmento de arquivos municipais. Além disso, o conselho emitiu, no início deste ano, uma moção de apoio ao segmento, destinada aos gestores municipais de todo o Brasil, e colocou no ar uma página que lista oportunidades de obtenção de subsídios para arquivos em seu portal institucional.

Paralelamente, o AN, órgão ao qual o Conarq está vinculado, incluiu o apoio aos arquivos na cartilha de emendas parlamentares do Ministério da Justiça e Segurança Pública , para auxiliar gestores municipais e estaduais a recorrer a parlamentares, em busca de recursos para a viabilização dos serviços arquivísticos em suas localidades. No ano passado, lembrou De Sordi, foram adquiridos, por meio de emendas parlamentares, computadores para quatro arquivos estaduais que solicitaram esse apoio ao Conarq. A diretora-geral citou, ainda, o Programa Iberarchivos , mantido pelo governo da Espanha, como uma possível fonte de fomento a projetos arquivísticos, da qual cerca de 90 iniciativas já se beneficiaram no Brasil.

O seminário virtual “30 anos do APCBH: o direito à memória e à informação para o exercício da cidadania” foi realizado nos dias 26 e 27 de maio, e contou com a participação de gestores e pesquisadores da área. Para assistir: https://www.youtube.com/user/canalFMC

Foto de capa: Ana Beatriz Baêta