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CHAMAMENTO PÚBLICO – DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS (AUTOMÓVEIS) - EDITAL 01/2024
Publicado em
17/09/2024 10h41
Atualizado em
18/09/2024 10h01
O Arquivo Nacional lançou edital referente a doação de automóveis que encontram- se classificados como inservíveis pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de bens patrimoniais.
CHAMAMENTO PÚBLICO – DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (AUTOMÓVEIS) - EDITAL 01/2024
PROCESSO 08227.002486/2024-53
1. CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO:
- Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 14/11/2024;
- Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 19/11/2024;
- Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 22/11/2024;
- Data de divulgação do resultado dos recursos: 26/11/2024.
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
A doação é permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação, poderá ser feita em favor dos órgãos da Administração Pública da União, Estados ou Municípios.