Consulta pública recebe contribuições sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos

O Arquivo Nacional está com a consulta pública sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos na Administração Pública Federal em aberto, até 18 de setembro. A consulta pública é um instrumento de participação popular, com a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição da Política de Gestão de Documentos e Arquivos com a sociedade. O objetivo da política é estabelecer princípios e diretrizes para a gestão de documentos e arquivos dos órgãos e entidades públicas, com vistas à produção, preservação e acesso a documentos públicos. 

Para participar o interessado deve acessar a página: www.gov.br/arquivonacional/pt-br/assuntos/noticias/arquivo-nacional-abre-consulta-publica-sobre-a-politica-de-gestao-de-documentos, na qual vai encontrar a proposta do decreto, o formulário, um texto informativo e a publicação da consulta no D.O.U. O texto informativo, tem caráter explicativo para auxiliar na análise da proposta de decreto que está sob consulta. O participante deve analisar a proposta do decreto, baixar e preencher o formulário e enviar para o e-mail: consultapublica@an.gov.br. Envie suas contribuições até o dia 18 de setembro de 2020.

Fonte: COREG.