Arquivo Nacional autoriza a eliminação de mais de 13km de documentos em 2017

Você sabia que eliminar documentos públicos é um importante passo para aumentar a eficiência, eficácia e efetividade da Administração Pública?

Só no ano de 2017, o Arquivo Nacional aprovou a eliminação de mais de 13 quilômetros de documentos de arquivo. Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Fiocruz, Embrapa, Anvisa, Secretaria da Receita Federal e instituições federais de ensino estão entre os órgãos e entidades que tiveram suas eliminações autorizadas pelo AN durante o ano passado.

A ação traz mais economia, pois otimiza o uso do espaço físico e racionaliza custos operacionais, bem como assegura a manutenção e a preservação de conjuntos documentais relevantes. O processo de eliminação de documentos é uma etapa do Programa de Gestão de Documentos e resultado do trabalho das Comissões Permanentes de Avaliação Documental – CPAD das instituições.

O papel das CPADs é fundamental para o sucesso do processo, pois cabem a elas a seleção do material, a elaboração das listagens de eliminação em observância aos critérios estabelecidos na

Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ , e a devida publicação do ato administrativo.

A destruição de documentos arquivísticos do Poder Executivo Federal considerados sem valor para a guarda permanente só pode ser realizada mediante autorização do Arquivo Nacional. Após o cumprimento dos prazos de guarda estabelecidos em suas tabelas de temporalidade, os órgãos e entidades devem encaminhar a listagem de eliminação de documentos ao AN para análise e aprovação.

Além da autorização para eliminação, a Coordenação-Geral de Gestão de Documentos (COGED) e a Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal (COREG) do Arquivo Nacional oferecem orientações técnicas para confecção de instrumentos de gestão, implantação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), recolhimento de documentos, elaboração de normas e outros procedimentos relacionados à gestão de documentos digitais e não digitais.

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Legislação

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 .

ASCOM- Assessoria de Comunicação Social

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Para consultar o acervo do Arquivo Nacional, acesse:
http://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/consulta-ao-acervo/sian-sistema-de-informacoes.html