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AN atualiza Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo
O Arquivo Nacional, secretaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), acaba de publicar a Portaria AN/MGI nº 174/2024, que traz importantes novidades para a gestão de documentos públicos. Trata-se da atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo Federal.
‘’Este é um desdobramento dos exercícios de aplicação dos instrumentos técnicos anteriores por parte das equipes atuantes em órgãos e entidades, em diálogo e com o acompanhamento de servidores/as do Arquivo Nacional dedicados/as à gestão de documentos. Há um esforço compartilhado de aprimoramento, cujo início remete à Resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nº 4, de 28 de março de 1996, tendo passado por outras atualizações em 2001 e 2020’’, salienta Ana Flávia Magalhães Pinto, Diretora-Geral do Arquivo Nacional e Presidenta da Comissão de Coordenação do SIGA.
A partir deste momento, caberá aos órgãos setoriais e seccionais do Siga coordenar a aplicação do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo, relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal, orientando sobre os documentos produzidos e acumulados, de acordo com código de classificação, além da manutenção dos prazos de guarda e a destinação final definidos na tabela de temporalidade e destinação de documentos.
‘’Esta publicação é uma versão atualizada do Código de classificação de documentos (CCD) e da Tabela de temporalidade e destinação de documentos (TTDD), que teve início em 2020, no começo da pandemia de Covid-19, com a formação de um grupo de trabalho composto por técnicos do Arquivo Nacional nas unidades Rio de Janeiro e Brasília, após a análise de diversas questões elencadas por órgãos e entidades no decorrer das orientações técnicas prestadas aos mesmos’’, explica Jean Marcel Camoleze, Diretor de Gestão de Documentos e Arquivos. Jean ressalta que o Arquivo Nacional, com o apoio da Comissão de Coordenação do Siga, realizará, sempre que necessário, a atualização da publicação.