Arquivo Nacional seleciona consultor/a para elaborar instrumento de Mapeamento de Arquivos Comunitários no país

O Arquivo Nacional, secretaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está com processo seletivo aberto para contratação de consultor(a). O/A candidato/a selecionado/a terá a missão de elaborar Mapeamento de Arquivos Comunitários, como estratégia de territorialização da Política Nacional de Arquivos.

O processo seletivo faz parte de um acordo de Cooperação Técnica Internacional entre o Arquivo Nacional (AN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Interessados/as em participar da seleção devem enviar os currículos, em formato pdf, para o e-mail prodoc@gestao.an.gov.br, até o dia 12/01/2025, devendo constar no título do e-mail “Projeto BRA/23/021 – Edital 01/2025 - Mapeamento de Arquivos Comunitários”

Os/As candidatos/as serão classificados/as mediante processo seletivo composto de duas fases. A primeira etapa compreenderá a análise curricular e valerá 70 pontos. A segunda fase consistirá em entrevista, que valerá 30 pontos. A pontuação final, somando-se as pontuações das duas etapas, totalizará o máximo de 100 pontos.

Clique aqui para acessar na íntegra o Termo de Referência.

Vedação

Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores públicos ativos da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Saiba mais

Com o objetivo de ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, o Arquivo Nacional tem atuado para a consolidação do seu reposicionamento institucional, como secretaria nacional integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que tem como um dos seus objetivos estratégicos, a garantia do direito à informação e à memória do país e a proteção da soberania do Estado brasileiro sobre o patrimônio documental nacional. 

Promovendo um melhor entendimento acerca do papel estratégico da gestão de documentos e dos arquivos nas rotinas da administração pública, da promoção de direitos e desenvolvimento humano, o AN busca ampliar o acesso de cidadãs e cidadãos aos acervos, assegurando o direito à informação e à memória, sob uma perspectiva da cidadania e dos direitos humanos e investindo cada vez mais em processos de recuperação e fortalecimento das capacidades estatais. Tais esforços tendem a produzir impacto nas entregas associadas às atividades finalísticas do órgão, no fortalecimento da política nacional de arquivos e nas condições para a efetiva participação social. 

O Projeto BRA/23/021 apoia tecnicamente os esforços inéditos do Estado brasileiro para integrar à PNA iniciativas de memória de segmentos historicamente negligenciados, que têm se evidenciado nas rotinas de arquivos públicos, privados e cada vez mais de arquivos comunitários. Esses últimos são equipamentos que têm origem na preocupação de grupos sociais com os próprios registros históricos e são estratégicos para a identidade, empoderamento e visibilidade social. Estão fortemente representados nesses grupos, cuja memória tem sido subdimensionada, os povos indígenas, as comunidades tradicionais, as mulheres, a população negra, os grupos LGBTQIA+, os movimentos sociais, entre outros.

Os Arquivos Comunitários são estruturas que dão respostas à preocupação de grupos sociais muitas vezes subrepresentados em arquivos públicos acerca dos próprios registros. São estratégicos para a valorização de suas identidades, a promoção do empoderamento coletivo e a visibilidade social. Nesse sentido, o Projeto atua fortemente para a redução das desigualdades, já que permitirá o reconhecimento de direitos por parte desses grupos sociais, por meio da visibilidade social e abrirá espaço para medidas de reparação histórica, contribuindo para aprofundamento da função social dos arquivos, por meio do relevante papel que os Arquivos Comunitários possuem na preservação da memória coletiva, na promoção da transparência e na garantia do direito à informação.

O mapeamento de Arquivos Comunitários é um instrumento relevante no desenho de uma estratégia de territorialização da Política Nacional de Arquivos, levando em conta as diferentes características identificadas nos territórios, tendo como objetivo principal sensibilizar e mobilizar setores da sociedade envolvidos com a gestão de documentos presentes em acervos permanentes, intermediários e correntes.

Os resultados desta consultoria têm foco na produção de subsídios para apoiar o esforço inédito da Política Nacional de Arquivos para fortalecer os arquivos nos estados e municípios no reconhecimento das experiências dos arquivos comunitários, que têm se firmado como sujeitos relevantes para a promoção do direito à memória no Brasil e no mundo.