Arquivo Nacional abre consulta para a sociedade colaborar com a Política de Gestão de Documentos e Arquivos

O Arquivo Nacional inaugura hoje, 4 de agosto de 2020, a consulta pública sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos na Administração Pública Federal. A finalidade da política é estabelecer princípios e diretrizes para a gestão de documentos e arquivos dos órgãos e entidades públicas, com vistas à produção, preservação e acesso a documentos públicos.

A adequada gestão documental e manutenção de arquivos tem a finalidade de contribuir com a eficiência da administração pública, conceder transparência e viabilizar o direito à informação. “Com o decreto, a gestão documental será colocada em um lugar estratégico dentro da administração pública federal. Será uma política de longo prazo, com resultado no curto prazo”, disse a diretora-geral do Arquivo Nacional, Neide De Sordi.

Para participar, o interessado deve acessar a página da Consulta Pública, onde vai encontrar a proposta do decreto, o formulário, um texto informativo e o Aviso de abertura no Diário Oficial da União. O texto informativo, de caráter explicativo, tem o objetivo de auxiliar na análise da proposta de decreto que está sob consulta. O participante deve analisar a proposta do decreto, baixar e preencher o formulário e enviá-lo para o e-mail: consultapublica@an.gov.br.

O prazo para o envio de contribuições foi prorrogado até 18 de setembro de 2020.

Participe!