Consulta pública sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal – PGDeArq

O Arquivo Nacional abre consulta pública para o aperfeiçoamento da proposta de Decreto que estabelecerá a Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal – PGDeArq. 

Abertura: 04 de agosto de 2020

 Prazo para recebimento de contribuições: 18 de setembro de 2020

Para o envio de sugestões salve o formulário, faça as suas contribuições e envie para o e-mail: consultapublica@an.gov.br. 

Documentos associados à consulta pública: 

1. Aviso da consulta pública no Diário Oficial da União
2. Apresentação
3. Proposta de Decreto que estabelecerá a Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal – PGDeArq
4. Formulário para envio de contribuições
5. Documento informativo
6. Aviso de prorrogação de prazo 

Veja também a devolutiva com as contribuições da consulta pública sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos (PGDeArq).