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Tratamento de dados pessoais
Publicado em
02/06/2022 15h36
Atualizado em
19/06/2024 15h17
Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao qual o Arquivo Nacional está subordinado, foi designado pela Portaria de Pessoal MGI n.º 10.906, de 29 de setembro de 2023. O contato poderá ser realizado com os dados fornecidos aqui.
Além disso, funciona, no MGI, o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, com representação do Arquivo Nacional. Em caso de dúvidas, o usuário também pode entrar em contato pela Ouvidoria.
