Códigos de classificação e tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-fim aprovados pelo Arquivo Nacional

52 - Hospitais Federais, Universitários das Forças Armadas e dos Institutos Federais

Portaria AN/MGI nº 164, de 02 de agosto de 2024 - DOU nº 153, seção 1, página 86, de 09/08/2024

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim dos Hospitais Federais, Universitários das Forças Armadas e dos Institutos Federais

51 - Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Portaria AN nº 129, de 04 de dezembro de 2023 - DOU nº 245, seção 1, página 91, de 27/12/2023

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Empresa de Pesquisa Energética

50 - Banco Central do Brasil (BACEN)

Portaria AN nº 111, de 25 de agosto de 2023 - DOU nº 169, seção 1, página 64, de 04/09/2023

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Banco Central do Brasil

49 - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Portaria AN nº 110, de 25 de agosto de 2023 - DOU nº 165, seção 1, página 145, de 29/08/2023

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Transporte Terrestre

48 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Portaria AN nº 92, de 31 de outubro de 2022 - DOU nº 210, seção 1, página 46, de 07/11/2022

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

47 - Portos Públicos Federais

Portaria AN nº 91, de 31 de outubro de 2022 - DOU nº 210, seção 1, página 46, de 07/11/2022

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim dos Portos Públicos Federais

1 (*) - Arquivo Nacional (AN)

Portaria AN nº 86, de 07 de outubro de 2022 - DOU nº 199, seção 1, página 210, de 19/10/2022

Atualização do Código de Classificação e aprovação da Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Arquivo Nacional (AN)

46 - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Portaria AN nº 89, de 10 de outubro de 2022 - DOU nº 198, seção 1, páginas 53 e 54, de 18/10/2022 

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

45 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Portaria AN nº 88, de 10 de outubro de 2022 - DOU nº 198, seção 1, página 53, de 18/10/2022

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

44 - Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

Portaria AN nº 87, de 10 de outubro de 2022 - DOU nº 198, seção 1, página 53, de 18/10/2022

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

43 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022 

Portaria AN nº 65, de 20 de junho de 2022 - DOU nº 116, seção 1, página 66, de 22/06/2022 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

42 - Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 64, de 02 de junho de 2022 - DOU nº 106, seção 1, página 152, de 06/06/2022 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Empresa Gestora de Ativo (EMGEA)

41 - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 63, de 02 de junho de 2022 - DOU nº 106, seção 1, página 152, de 06/06/2022 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Fundação Nacional de Saúde

40 - Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 60, de 18 de abril de 2022 - DOU nº 76, seção 1, página 77, de 25/04/2022 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Ministério do Meio Ambiente

39 - Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 42, de 12 de janeiro de 2022 - DOU nº 13 , seção 1, página 85, de 19/01/2022 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Portobras

38 - Superintendência de Seguros Privados  (Susep)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 38, de 07 de dezembro de 2021 - DOU nº 232, seção 1, página 80, de 10/12/2021 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Superintendência de Seguros Privados - Susep

37 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 37, de 07 de dezembro de 2021 - DOU nº 232, seção 1, página 79, de 10/12/2021 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

36 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 23, de 30 de setembro de 2021 - DOU nº 189, seção 1, página 19, de 05/10/2021 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN

35 - Escola de Administração Fazendária (Esaf)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 22, de 13 de setembro de 2021 - DOU nº 177, seção 1, página 75, de 17/09/2021 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Escola de Administração Fazendária - Esaf

34 - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 18, de 16 de agosto de 2021 - DOU nº 163, seção 1, página 97, de 27/08/2021 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

33 - Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 12, de 24 de março de 2021 - DOU nº 67, seção 1, página 99, de 12/04/2021 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Controladoria-Geral da União - CGU 

32 - Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 304, de 14 de dezembro de 2020 - DOU nº 241, seção 1, página 135, de 17/12/2020 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos  - MMFDH  

31 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN n° 240, de 28 de setembro de 2020 - DOU n° 193, seção 1, páginas 22 e 23, de 07/10/2020 (revogada)

Código de Classificação, Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

30 - Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Portaria AN n° 74, de 29 de agosto de 2022 - DOU n° 171, seção 1, página 47, de 08/09/2022

Portaria AN n° 208, de 8 de setembro de 2020 - DOU n° 180, seção 1, página 68, de 18/09/2020 (revogada)

Atualização do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Ministério da Justiça e Segurança Pública

29 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN n° 207, de 27 de agosto de 2020 - DOU n° 170, seção 1, página 60, de 03/09/2020 (revogada)

Código de Classificação, Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

28 - Casa da Moeda do Brasil (CMB)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN n° 202, de 17 de agosto de 2020 - DOU n° 169, seção 1, página 25, de 02/09/2020 (revogada)

Código de Classificação, Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Casa da Moeda do Brasil

27 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN n° 160, de 22 de julho de 2020 - DOU n° 142, seção 1, páginas 28 e 29, de 27/07/2020 (revogada)

Código de Classificação, Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Fundação Nacional do Índio

26 - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Portaria AN n° 68, de 11 de agosto de 2022 - DOU n° 165, seção 1, página 205, de 30/08/2022

Portaria AN n° 3, de 2 de janeiro de 2020 - DOU n° 7, seção 1, página 37, de 10/01/2020 (revogada)

Código de Classificação, Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações

25 - Conselhos de Fiscalização Profissional (CFP)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN n° 398, de 25 de novembro de 2019 - DOU n° 228, seção 1, p. 32, de 26/11/2019 (revogada)

Código de Classificação, Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim dos Conselhos de Fiscalização Profissional

24 - Caixa Econômica Federal (CEF) 

Portaria AN/MGI nº 166, de 2 de setembro de 2024 - DOU nº 180, seção 1, p. 786, de 17/09/2024

Portaria AN nº 13, de 24 de março de 2021 - DOU nº 68, seção 1, p. 59, de 13/04/2021 (revogada)

Portaria AN nº 352, de 16 de outubro de 2019 - DOU nº 204, seção 1, p. 50, de 21/10/2019 (revogada)

Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Caixa Econômica Federal

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Caixa Econômica Federal

23 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 331, de 04 de outubro de 2019, publicada no DOU nº 195, seção 1, p. 37, de 08/10/2019 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social 

22 - Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

 Portaria AN nº 67, de 11 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 165, seção 1, p. 206, de 30/08/2022 

Portaria AN nº 259, de 16 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 162, seção 1, p. 40, de 22/08/2019 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco do Nordeste do Brasil.

21 - Banco da Amazônia 

Portaria AN nº 2, de 06 de janeiro de 2021, publicada no DOU nº 7, seção 1, p. 36, de 12/01/2021

Portaria AN nº 34, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DOU nº 26, seção 1, p. 50, de 06/02/2019 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco da Amazônia.

20 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) 

Portaria AN nº 102, de 22 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 243, seção 1, p. 84, de 27/12/2022

Portaria AN nº 349, de 26 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, seção 1, p. 384, de 28/12/2018 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

19 - Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 341, de 23 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 228, seção 1, p. 57, de 28/11/2018 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da CVM.

18 - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Portaria AN nº 328, de 8 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 217, seção 1, p. 55, de 12/11/2018

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Fiocruz.

17 - Ministério da Saúde (MS)

Portaria AN nº 251, de 06/10/2020 - DOU nº 195, seção 1, p. 64, de 09/10/2020

Portaria AN nº 159, de 21/06/2018 - DOU nº 121, seção 1, p. 27, de 26/06/2018 (revogada). 

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Saúde.

16 - Advocacia Geral da União (AGU)

Portaria AN nº 93, de 04 de novembro de 2022 - DOU nº 214, seção 1, páginas 48 e 49, de 11/11/2022

Portaria AN nº 160, de 21/06/2018 - DOU nº 122, seção 1, p. 29, de 27/06/2018 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da AGU.   

15 - Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC)

Portaria AN n° 193, de 5 de agosto de 2020 - DOU n° 152, seção 1, página 42, de 10/08/2020

Portaria AN nº 125, de 10/05/2018 - DOU nº 91, seção 1, p. 28, de 14/05/2018 (revogada).

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da ANAC. 

14 - Autoridade Pública Olímpica (APO)

Portaria AN nº 47, de 17/02/2017 - DOU nº 37, seção 1, p. 33, de 21/02/2017

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da APO

13 - Agência Nacional de Águas (ANA)

Portaria AN nº 7, de 11/01/2017 - DOU nº 11, seção 1, p. 18, de 16/01/2017

Portaria AN nº 295, de 29/12/2014 - DOU nº 252, seção 1, p. 50, de 30/12/2014 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da ANA
 

12 - Ministério da Fazenda (MF)

Portaria AN nº 290, de 22/11/2016 - DOU nº 225, seção 1, p. 24, de 24/11/2016

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim do MF .

11 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Portaria AN nº 12, de 22/01/2019 - DOU nº 17, seção 1, p 53, de 24/01/2019

Portaria AN nº 258, de 13/10/2016 - DOU nº 200, seção 1, p 19, de 18/10/2016 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim da ECT

10 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) 

Portaria AN nº 103, de 19/04/2018 - DOU nº 79, seção 1, p. 51, de 25/04/2018

Portaria AN nº 83, de 22/03/2016 - DOU nº 56, seção 1, p. 49, de 23/03/2016 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da PRF

9 - Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST)

Portaria AN nº 652, de 27 de dezembro de 2017 - DOU nº 5, seção 1, p. 46, de 05/01/2018

Portaria AN nº 291, de 12/12/2014 - DOU nº 243, seção 1, p. 45, de 16/12/2014 (revogada)

Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MAST

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MAST

8 - Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 

Portaria AN/MJC nº 291, de 23/11/2016 - DOU nº 226, seção 1, p. 33, de 25/11/2016

Portaria AN nº 221, de 10/11/2014 - DOU nº 218, seção 1, p. 26, de 11/11/2014 (revogada)

Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da RFB

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da RFB

7 - Ministério da Defesa (MD)

Portaria AN/MJ nº 154, de 18/10/2013 - DOU nº 204, seção 1, p. 30, de 21/10/2013

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim do Ministério da Defesa - MD

6 - Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)

O Ministério da Educação publicou Portaria MEC nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013 sobre obrigatoriedade de uso do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim pelas Instituições de Educação Superior, as IFES.

Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, instituindo normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

Portaria AN/MJ nº 092, de 23 de setembro de 2011 - DOU nº 185, seção 1, p. 26, de 26/09/2011.

Apresentação e Metodologia

Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES

Bibliografia e Referências Legislativas

5 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Portaria AN nº 70, de 13/08/2007 - DOU nº 156, Seção 1, p. 269, de 14/08/2007

Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Anvisa

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Anvisa

4 - Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)

Portaria AN nº 10, de 11/03/2002 - DOU nº 55, Seção 1, p. 3, de 21/03/2002

3 - Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Portaria AN nº 30, de 25/07/2001 - DOU nº 153, Seção 1, p. 1, de 10/08/2001 (revogada)

2 - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Portaria AN nº 23, de 31/10/1997 - DOU nº 219, Seção 1, de 12/11/1997 (revogada)

1 (*) - Arquivo Nacional (AN)

Portaria nº 19, de 02/10/1991