Perguntas frequentes

Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre as atividades desempenhadas pelo Arquivo Nacional.

O que é o Arquivo Nacional? 

O Arquivo Nacional é um órgão subordinado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que guarda, preserva, dá acesso e divulga documentos públicos, produzidos, em sua maior parte, pelo Poder Executivo Federal, mas também provenientes dos poderes Legislativo e Judiciário, além de documentos privados, de pessoas físicas e jurídicas. Seu corpo técnico presta orientações a instituições públicas no que diz respeito à gestão e preservação de seus documentos. Os documentos sob custódia do Arquivo Nacional estão abertos a todos os cidadãos que necessitam comprovar seus direitos, e aos pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento, que encontram, na Instituição, fontes para a produção de trabalhos monográficos, dissertações, teses, filmes, livros, campanhas publicitárias, séries televisivas, entre outros fins.

Que documentos podem ser encontrados no Arquivo Nacional? 

O Arquivo Nacional possui documentos do século XVI ao XXI. Entre eles, encontram-se: a Lei Áurea e as constituições brasileiras; documentação sobre a entrada de imigrantes; milhares de obras raras; mapas do século XVI ao XIX; fotografias dos séculos XIX e XX, tais como as produzidas pela Família Ferrez e pelo jornal Correio da Manhã; filmes e vídeos da Agência Nacional e outros veículos de comunicação; rótulos e marcas de produtos nacionais e estrangeiros da virada do século XIX; pedidos de patentes industriais das últimas décadas do século XIX e do início do século XX; documentos de entidades extintas, como o Instituto do Açúcar e do Álcool, Instituto Brasileiro do Café, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, Companhia Brasileira de Infraestrutura Fazendária, Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, Rede Federal de Armazéns Gerais e Ferroviários, etc.; e documentos produzidos pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), que atuou durante o regime militar no Brasil (1964-1985).

Quem pode consultar os documentos do Arquivo Nacional?

Todo e qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, maior de 18 anos. É obrigatório que os usuários se cadastrem no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian), ou pessoalmente na Sala de Consultas da sede no Rio de Janeiro ou da regional no Distrito Federal. Na Sala de Consultas, o cadastro é feito mediante a apresentação de CPF e documento de identificação com foto, ou passaporte para os estrangeiros. Os menores de 18 anos não podem ser cadastrados. Caso desejem realizar pesquisas na Instituição, devem estar acompanhados de um responsável.

É possível fazer consultas por telefone?

Não. Por telefone, o usuário poderá somente obter informações sobre o funcionamento do serviço de atendimento a distância. Sobre agendamentos e dúvidas sobre o atendimento presencial, o usuário deve ligar para o telefone (+55 21) 3952-4341. Para outras informações, veja o link "Atendimento".

O Arquivo Nacional oferece atendimento a distância? 

Sim. O atendimento a distância destina-se a facilitar o acesso à informação custodiada pelo Arquivo Nacional, e é direcionado, exclusivamente, às pessoas físicas de fora do Rio de Janeiro, às pessoas com restrições motoras, às solicitações objetivas de produtores culturais, para fins jornalísticos e para órgãos públicos de qualquer localidade.

Para as pessoas físicas residentes no município do Rio de Janeiro e nos municípios limítrofes – Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Nilópolis –, o atendimento dá-se unicamente na sede do Arquivo Nacional: Praça da Republica 173 – Centro.

Para utilizar o Módulo de Atendimento à Distância, basta acessar o endereço http://consulta.an.gov.br, utilizar o cadastro no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian) - ou fazer o cadastro, se não o possuir - , e dar entrada na solicitação.

Em caso de pesquisas histórico-culturais, o levantamento prévio de notações e a referenciação dos documentos devem ser realizados pelos usuários,em consulta ao Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian) .

O atendimento à distância não realiza pesquisas histórico-culturais extensas, apenas providencia reproduções, certidões e transcrições de documentos solicitados. 

A consulta ao acervo é paga?

A consulta é gratuita. Apenas os serviços de reprodução são cobrados. Visite o link "Atendimento" para informações.

Os acervos custodiados pela instituição podem ser acessados no mesmo dia, sem agendamento?

O acesso a documentos originais ocorrerá mediante agendamento. Poderão ser acessados sem agendamento prévio, apenas, os documentos em microfilme ou digitalizados, e os documentos sonoros ou de imagens em movimento cujos instrumentos de pesquisa estejam disponíveis nas salas de consultas. Entre em contato pelo e-mail: saladeconsultas@arquivonacional.gov.br, ou receba orientações pelo telefone: (+55 21) 3952-4341.

Quais são os horários e os locais de atendimento presencial das salas de consultas do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e em Brasília?

No Rio de Janeiro (sede da Instituição), o usuário é atendido das 7h30min às 18h, podendo permanecer nos ambientes de atendimento e consulta aos documentos até às 19h30. O endereço é Praça da República, 173 - térreo / Centro - Rio de Janeiro, RJ. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: saladeconsultas@arquivonacional.gov.br, ou pelo telefone: (+55 21) 3952-4300.

Em Brasília, o horário de atendimento é das 7h30min às 19h30min, com autorização de ingresso até às 19h. A Superintendência Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal funciona no Setor de Indústrias Gráficas – SIG / Quadra 06, Lote 800. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone: (+55 61) 3774-3700, ou pelo correio eletrônico: consultasdf@arquivonacional.gov.br.

O Arquivo Nacional possui instalações adaptadas para o acesso de pessoas com deficiência?

O Arquivo Nacional, em sua sede no Rio de Janeiro e em sua regional no Distrito Federal, dispõe de estacionamento reservado para veículos de pessoas com deficiência, próximo às salas de consultas. O acesso a essas salas é efetuado por rampas ou elevador plataforma. A Instituição também dispõe de banheiros adaptados para pessoas com deficiência. A sede do Arquivo Nacional dispõe de totens com informações em braile, e sua sala de consultas disponibiliza espaços para ledores.

Como faço para agendar uma visita ao Arquivo Nacional? 

O Arquivo Nacional oferece visitas técnicas com o objetivo de proporcionar conhecimento sobre as atividades de gestão de documentos, tratamento técnico, pesquisa, preservação, restauração e acesso. Alunos de escolas, de universidades e o público em geral também podem conhecer a Instituição por meio de visitas e palestras proferidas por técnicos no Auditório Principal do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. As visitas devem ser agendadas com a área responsável, pelo email visitas@arquivonacional.gov.br. Em caso de dúvidas, utilize também o telefone: (+55 21) 3952-4390.

A Superintendência Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal oferece visitas culturais e técnicas, mediante agendamento, às terças e quintas, de 14h30min às 16h30min. Para dúvidas ou outras informações sobre visitas ao Arquivo Nacional em Brasília, entre em contato pelo e-mail: difusaodf@an.gov.br ou pelo telefone: (61) 3774-3713.

Como faço uma visita às exposições realizadas no Arquivo Nacional?

As mostras podem ser visitadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com entrada gratuita. Outras informações pelo sítio: gov.br/arquivonacional, pelo telefone: (+55 21) 3952-4300. Oferecemos um programa de visitas para escolas que pode ser agendado pelo email visitas@arquivonacional.gov.br. Em caso de dúvidas, utilize também o telefone: (+55 21) 3952-4390.

O Arquivo Nacional realiza pesquisas para terceiros?

Embora a Instituição não efetue pesquisas para terceiros, dispõe de um corpo de servidores qualificados para orientar os usuários presencialmente ou a distância, indicando os conjuntos documentais mais adequados ao seu trabalho.

Para utilizar o Módulo de Atendimento à Distância, basta acessar o endereço http://consulta.an.gov.br, criar um cadastro ou utilizar o mesmo utilizado no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian), e dar entrada na solicitação.

Reproduções de documentos já digitalizados podem ser enviadas por e-mail?

Não. Caso o documento já esteja disponível em formato digital, poderá ser encaminhada uma cópia por nuvem, porém não será realizada uma nova digitalização. Demais solicitações serão atendidas por correio postal ou presencialmente, na própria instituição, no Rio de Janeiro ou em Brasília.

O Arquivo Nacional dispõe de biblioteca aberta ao público?

Sim. O Arquivo Nacional dispõe de um importante acervo bibliográfico nas áreas de história do Brasil, Arquivologia, Direito, administração pública e ciências auxiliares da História (heráldica, numismática e genealogia), dentre outras. O acesso aos documentos bibliográficos é realizado na Sala de Consultas da sede, no Rio de Janeiro, das 7h30min às 18h30min, exigindo do usuário o cadastramento prévio e o agendamento da consulta. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de dois dias úteis após o agendamento. Algumas obras de referência, como dicionários e enciclopédias, têm acesso imediato. A instituição não efetua empréstimos, exceto entre bibliotecas.

Por meio do catálogo online da Biblioteca Maria Beatriz Nascimento, é possível consultar toda a coleção bibliográfica da instituição. Para mais esclarecimentos, pode-se entrar em contato diretamente com a biblioteca pelo telefone: (+55 21) 3952-4300; ou pelo e-mail: biblioteca@an.gov.br.

O Arquivo Nacional emite certidões probatórias? 

Sim, a Instituição oferece esse tipo de serviço. Visite o link “Emissão de certidões” para informações, ou entre em contato pelo telefone: (+55 21) 3952-4371.

É gratuita a emissão de certidões, contendo apenas um extrato do documento. Se a certidão contiver a transcrição integral de um documento para fins probatórios, ela é cobrada. O requerente deve efetuar o pagamento antecipado de Guia de Recolhimento da União – GRU, no Banco do Brasil.

Como faço para reconhecer firma das assinaturas constantes nas autenticações e certidões emitidas pelo Arquivo Nacional?

Os nomes dos servidores designados para assinar certidões e transcrições paleográficas, e para autenticar a reprodução dos documentos em papel, são divulgados em portaria da Direção-geral publicada no Diário Oficial da União. Tais assinaturas são dispensadas, portanto, do reconhecimento de firma em cartório, conforme o inciso II, artigo 19, da Constituição Federal, e o inciso III, artigos 364 e 365, do Código de Processo Civil (Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973).

O Arquivo Nacional efetua a transcrição de documentos? 

Sim. Podem ser requeridas transcrições de documentos sob a guarda da instituição. A transcrição será confeccionada após apresentação da Guia de Recolhimento da União – GRU paga, no valor do serviço. Somente é gratuita a emissão de certidões de nada consta, e de certidões que contenham apenas um extrato do documento.

Os prazos e valores referentes à transcrição de documentos podem ser consultados aqui.

O que é GRU?

A sigla GRU significa Guia de Recolhimento da União, um dos documentos para pagamentos a órgãos públicos federais.

A GRU Simples tem pagamento exclusivo no Banco do Brasil, em virtude da isenção de tarifas para o governo.

A GRU é gerada no próprio Arquivo Nacional e entregue ao interessado, que deverá efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil.

Os documentos do Arquivo Nacional podem ser reproduzidos?

A instituição autoriza a reprodução de documentos de seu acervo, que pode ser efetuada em meio convencional (papel), mídias digitais (CD ou DVD) ou em fitas magnéticas (mini-DV ou Betacam analógica). Caso a reprodução seja feita em DVD-R ou CD-R, eles são fornecidos pela instituição. Se o requerente optar pela reprodução em Betacam analógica ou mini-DV, deverá fornecer tais suportes à instituição. A reprodução de documentos iconográficos, filmográficos e sonoros, bem como de determinados documentos textuais, exige que o usuário assine um termo, em duas vias, responsabilizando-se pelo uso das informações. Em todos os casos, o requerente deverá efetuar o pagamento antecipado, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, no Banco do Brasil, conforme tabela de valores disponível aqui. Outras informações poderão ser obtidas no link “Atendimento”.

Quais são os preços das cópias de documentos?

A tabela de valores das reproduções de documentos está disponível aqui.

É possível fazer cópia de livros?

É permitida a reprodução de documentos bibliográficos, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). Esse serviço é cobrado, e só será realizado após a efetivação do pagamento de Guia de Recolhimento da União – GRU, no Banco do Brasil, conforme tabela de prazos e valores disponível aqui.

Posso fotografar os documentos pesquisados no Arquivo Nacional?

O usuário pode fotografar, sem o uso do flash, os documentos textuais do acervo da instituição.

Os documentos digitalizados disponíveis nos terminais da Sala de Consultas podem ser copiados para pen-drive?

Não é permitido fazer cópias em pen-drive.

O Arquivo Nacional presta assistência técnica?

A instituição presta assistência técnica a órgãos e entidades da administração pública federal, em assuntos relacionados à sua área de atuação. O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) presta assistência técnica aos órgãos e entidades estaduais, do Distrito Federal e municipais, às pessoas físicas e às instituições privadas que firmaram convênio com o Conarq para tal finalidade. Visite o sítio do Conarq e o portal do Arquivo Nacional, nos links "Orientação Técnica" e "Capacitação e Treinamento".

O Arquivo Nacional faz doação dos livros editados pela instituição?

A Biblioteca do Arquivo Nacional mantém um programa permanente de permuta com outras bibliotecas, instituições universitárias, centros culturais e entidades afins. Doações a instituições congêneres são realizadas desde que haja disponibilidade da publicação em estoque. A instituição não efetua doação de livros a pessoas físicas, mas disponibiliza alguns de seus títulos no catálogo de publicações deste portal. Do mesmo modo, todos os artigos publicados na revista Acervo, criada em 1986, podem ser integralmente consultados em seu sítio eletrônico.

Como posso comprar os livros publicados pelo Arquivo Nacional?

As publicações podem ser adquiridas na sede da instituição no Rio de Janeiro, e na Superintendência Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, ou por meio de correio eletrônico: vendasdepublicacoes@an.gov.br.

Informações pelos telefones (21) 3952-4411/4412 e (61) 3774-3709/3710.

Endereços:

1) Rio de Janeiro - Praça da República, nº 173 – Centro / RJ

2) Brasília - Setor das Indústrias Gráficas – SIG / Quadra 06 / Lote 800

Horário de atendimento: das 10h às 16h

Saiba mais aqui.

Que tipos de registros sobre estrangeiros existem no Arquivo Nacional?

Listas de desembarque, prontuários de registro de estrangeiros, processos de naturalização, livros de matrículas da Polícia da Corte, relação de colonos, registros nas hospedarias de imigrantes, dentre outros. Acesse o link “Entrada de estrangeiros” para outras informações.

O que são "listas de desembarque"?

São relações dos navios (vapores) estrangeiros que chegaram aos portos brasileiros. Elas estão organizadas por dia / mês / ano de chegada desses navios. Visite "Entrada de estrangeiros". 

Nas listas de desembarque, constam o nome, a nacionalidade e, raramente, a naturalidade do passageiro; se houver passageiros da mesma família, eles são agrupados e identificados com sua posição familiar. Os passageiros encontram-se listados por ordem de chegada.

Para consultar as listas de desembarque, é preciso que o consulente saiba o nome completo do estrangeiro, acompanhado de dia, mês e ano do desembarque; ou nome do "vapor" (navio) e mês, ano e porto em que ocorreu o desembarque.

Como posso obter mais informações sobre a entrada de estrangeiros nos portos brasileiros?

Consultando a seção “Entrada de estrangeiros”.

O que é certidão de desembarque?

É o documento emitido pelo Arquivo Nacional com base nas listas de desembarque. Transcreve exatamente as informações do documento original.

Em que consiste a carteira de identidade de estrangeiro?

É o documento obrigatório para todos os estrangeiros residentes no país que não são naturalizados e que se encontram em caráter permanente no país. A sua obrigatoriedade foi instituída com o Decreto n.º 3010, de 20 de agosto de 1938, que estabeleceu que todos os estrangeiros, com até 60 anos, estavam obrigados a se cadastrar no Serviço de Registro de Estrangeiros da cidade onde viviam no Brasil. 

Que informações podem ser encontradas nos prontuários de registro de estrangeiro?

O prontuário de Registro de Estrangeiros – RE, geralmente, apresenta data de nascimento, nacionalidade e naturalidade. Em alguns prontuários, constam também filiação, profissão, estado civil, local de emprego e de residência, data de chegada ao Brasil, nome do porto e do navio. Alguns prontuários possuem cópias de documentos do estrangeiro, que eram anexadas ao processo.

Para que seja realizada a pesquisa nos fichários nominais de prontuários de registros de estrangeiros (RE, SRE, Carteira modelo 19), é necessário que o consulente saiba o nome completo do estrangeiro, a filiação e a cidade/estado em que o estrangeiro fez o registro no Brasil.

O que é o processo de naturalização?

É o conjunto de documentos apresentados pelo imigrante para solicitação da cidadania brasileira. Esse conjunto pode conter também anexos, com pareceres e despachos de autoridades competentes.

O processo de naturalização não era obrigatório. Apenas os estrangeiros que desejavam obter cidadania brasileira iniciavam esse processo.

Para consulta dos índices nominais de naturalização, é preciso que o consulente apresente nome completo do estrangeiro, filiação e, se possível, o ano do nascimento e do óbito.

Gostaria de solicitar outra cidadania. Preciso ir ao Arquivo Nacional?

O processo de solicitação de outra cidadania tem início com a emissão da certidão, positiva ou negativa, de naturalização do imigrante. Embora o Arquivo Nacional tenha a guarda dos documentos de naturalização do século XIX até o ano de 1974, não é o responsável pela emissão dessa certidão. Cabe à Secretaria Nacional de Justiça – SNJ, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, expedir o documento. Para obtê-lo, o interessado deve preencher o formulário disponível no sítio da SNJ.

Certidões de naturalização podem ser solicitadas pela Internet?

Sim. Devem ser solicitadas diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Saiba como: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/nacionalidade-naturalizacao-e-certidoes

Os documentos do período do regime militar estão disponíveis para consulta?

Sim. A consulta aos documentos referentes aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação – SISNI, que vigorou de 1964 a 1985, é regulamentada pela Portaria do Ministério da Justiça n.º 417, de 5 de abril de 2011. O acesso a esses documentos requer o preenchimento de Requerimento e de Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações sobre Pessoas, ambos disponíveis neste portal.

Saiba mais aqui.

Como faço para pesquisar os documentos do período do regime militar?

A solicitação de pesquisa pode ser feita presencialmente, nas unidades do Arquivo Nacional (Rio de Janeiro e Brasília), ou enviada por correio postal à Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG, onde os documentos estão depositados, no endereço: Setor de Indústrias Gráficas – SIG / Quadra 06, Lote 800 - Brasília, DF / CEP 70610-460. O interessado deverá preencher e assinar o Requerimento e o Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações sobre Pessoas, e apresentar CPF e documento de identidade com foto. No caso de atendimento a distância, deverão ser enviadas, por correio postal, cópias autenticadas desses documentos (CPF, identidade com foto, Requerimento e Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações sobre Pessoas). O acesso a esses documentos classificados como sigilosos será realizado a partir da expedição de certidões com a transcrição dos seus resumos, sem custo para o requerente. Nessas certidões, o usuário selecionará os documentos que deseja reproduzir. A consulta onomástica (por nome de pessoa) só poderá ser realizada pelo próprio, por portador de procuração ou, no caso de pessoa falecida, por familiar, em ordem de sucessão e comprovado o parentesco, mediante a apresentação de cópia autenticada da certidão de óbito. A consulta temática (por assunto) poderá ser realizada por qualquer usuário, seguindo a legislação vigente. Informações adicionais podem ser obtidas presencialmente, pelo telefone: (+55 61) 3774-3700; ou por correio eletrônico: protocolo.coreg@arquivonacional.gov.br

Posso doar fotografias e outros documentos pessoais ou da minha família para o Arquivo Nacional?

A missão principal do Arquivo Nacional é voltada para a guarda de documentos públicos produzidos pelo Poder Executivo federal. Porém é possível que acervos privados sejam recebidos por meio de doação. Os acervos privados que, em razão do conteúdo e/ou procedência de seus documentos, registram marcos ou dimensões relevantes da história social, econômica, técnica ou cultural do país podem ser doados ao Arquivo Nacional. Para isso, dentre outros fatores, é necessário que esses acervos sejam declarados de interesse público e social. A solicitação da declaração pode ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica, e deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Saiba mais no link: https://www.gov.br/conarq/pt-br/servicos-1/declaracao-de-interesse-publico-e-social/a-declaracao

Como posso trabalhar/estagiar no Arquivo Nacional?

A forma de ingresso no Arquivo Nacional é por concurso público. Esclarecimentos sobre essa questão podem ser fornecidos pela Coordenação de Gestão em Pessoas (Cogep) do Arquivo Nacional, por correio eletrônico: recursoshumanos@arquivonacional.gov.br; ou telefone: (+55 21) 3952-4692.

Esclarecimentos sobre estágio supervisionado e remunerado, disposto na Lei n.º 11.788/2008, também podem ser fornecidos pela Coordenação de Gestão em Pessoas (Cogep) do Arquivo Nacional, por correio eletrônico: recursoshumanos@arquivonacional.gov.br; ou telefone: (+55 21) 3952-4692.

O Arquivo Nacional indica serviços ou profissionais? 

A instituição não indica nenhum tipo de serviço ou profissional.