Dados abertos
Dados abertos são aqueles que qualquer pessoa pode livremente usar, reutilizar e redistribuir. Devem ser processáveis por máquina, em formatos não proprietários e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Devem, ainda, ser completos, primários e atuais.
Os dados abertos traduzem uma forma de se enxergar o governo e o Estado, suas decisões e suas ações. É possível entender como um governo entende um país por meio dos dados que seu arquivo central disponibiliza para o público. Sendo assim, os dados abertos podem ser utilizados de várias formas, seja pelo próprio governo ou pela sociedade. Uma das possíveis formas de utilização, por exemplo, é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem informações de forma gráfica e interativa.
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016, tem por objetivo promover a disponibilização na Internet, em formato aberto, de informações públicas de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Atualmente, com a incorporação do Arquivo Nacional pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as ações do AN relacionadas às aberturas de novas bases de dados passaram a integrar também o PDA do MGI, referente ao período de 2024-2026, que passou por um processo de consulta pública e foi aprovado pelo Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle (CITARC) do MGI.
Acesso às Bases de Dados Abertos (PDA MGI 2024-2026)
Acesso às Bases de Dados Abertos (PDA 2022-2024)
Acesso às Bases de Dados Abertos (anterior a 2022)
Plano de Dados Abertos MGI 2024-2026