Governança
O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 define governança como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. O objetivo é conduzir as políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade.
A Portaria AN/MGI nº 175, de 23 de setembro de 2024 institui o Sistema de Governança e Estratégia do Arquivo Nacional, em alinhamento aos normativos de governança e estratégia do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI.