Cadastro de instituições
É um sistema informatizado que possibilita o cadastro de instituições de diversas áreas de atuação que possuem uma ou mais interfaces com as atividades realizadas pela Anvisa. Esse sistema permite que as instituições acessem e utilizem os sistemas de informação disponibilizados pela agência. Essas instituições podem ser: Vigilâncias Sanitárias das diversas esferas de governo, Instituições de Saúde Públicas ou Privadas e quaisquer outras que venham a ser usuárias dos sistemas de informação oferecidos pela Anvisa.
É imprescindível diferenciar o Cadastro de Instituições do Cadastro de Empresas. Este é realizado pelos Agentes Regulados, na sua grande maioria, Empresas Privadas que fornecem produtos ou serviços, passíveis de regulação, fiscalização ou inspeção sanitária pela Anvisa e/ou pelas VISAs Estaduais e Municipais.
O Cadastro de Empresas se restringe à identificação da Empresa, seus Responsáveis Técnicos e Legais e Gestores de Segurança e tem como foco principal a liberação de acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa. Já o Cadastro de Instituições é destinado a cadastrar instituições e órgãos de saúde que não utilizam o Sistema de Peticionamento Eletrônico, identificando também seus Responsáveis Legais e Gestores de Segurança.
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