Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP)
No Brasil, os critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição estão descritos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 882, de 2024. A Anvisa atualiza periodicamente a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), com as inclusões e alterações nos medicamentos listados. Confira as últimas atualizações abaixo:
ATUALIZAÇÕES
Nr. | Histórico | Alterações |
4 |
(vigente a partir de 01/04/2024) |
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição, em atendimento à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 98, de 2016 e regova a I.N. nº120, de 09 de março de 2022. A presente LMIP é resultado da atualização periódica para a inclusão ou alteração de produtos nos referentes Anexos, após análise técnica ou administrativa para cada caso. A atualização foi discutida por meio do processo regulatório 25351.918052/2023-80, fundamentada tecnicamente pela Nota Técnica n.49/2023/SEI/GESEF/GGMED/DIRE2 ANVISA e com voto favorável pela Diretoria Colegiada. |
3 |
Instrução Normativa - I.N. nº120, de 09 de março de 2022 (Vigente a partir de 1/04/2022) |
A presente LMIP é resultado da atualização periódica para a inclusão ou alteração de produtos nos referentes Anexos, após análise técnica ou administrativa para cada caso. A atualização foi discutida por meio do processo regulatório 25351.915389/2021-73, com voto favorável pela diretoria colegiada. Pareceres públicos quanto ao enquadramento ou decisão de manutenção de prescrição, cuja decisão foi exarada a partir de abril/2021: - Manutenção de prescrição: ácido mefenâmico (comprimido 500 mg) - Enquadramento de isenção de prescrição: alfaestradiol (solução capilar 0,25 mg/ml) - Manutenção de prescrição: cloridrato de tiamina (comprimido revestido 300 mg) - Manutenção de prescrição: nistatina (creme vaginal 25.000 UI/g) |
2 |
Instrução Normativa - I.N. nº 86, de 12 de março de 2021. (Vigente a partir de 1/4/2021) |
A presente LMIP altera o formato e a disponibilização de informações trazida pela IN nº 11/2016. O formato foi discutido por meio do processo regulatório 25351.915906/2019-90, o qual foi Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 7.23 - Atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), com voto favorável pela diretoria colegiada. Os produtos listados são aqueles que eram historicamente aprovados pela agência como isentos de prescrição, além daqueles cuja análise foi concluída nos termos da RDC nº 98/2016. - Manutenção de prescrição: diclofenaco sódico (comprimido revestido de liberação retardada 50 mg), diclofenaco potássico (comprimido revestido 50 mg ou comprimido dispersível 44,3 mg) e diclofenaco resinato (suspensão oral 15 mg/mL). - Manutenção de prescrição: bromoprida (cápsula gelatinosa dura ou comprimido 10 mg ou solução oral em gotas 4 mg/mL). |
1 |
Instrução Normativa - I.N. nº 11, de 29 de setembro de 2016.
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Institui a lista de medicamentos isentos de prescrição – LMIP nos termos do art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 98, de 1º de agosto de 2016. |