Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP)

Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição, em atendimento à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 98, de 2016 e regova a I.N. nº120, de 09 de março de 2022. A presente LMIP é resultado da atualização periódica para a inclusão ou alteração de produtos nos referentes Anexos, após análise técnica ou administrativa para cada caso. A atualização foi discutida por meio do processo regulatório 25351.918052/2023-80, fundamentada tecnicamente pela Nota Técnica n.49/2023/SEI/GESEF/GGMED/DIRE2 ANVISA e com voto favorável pela Diretoria Colegiada.  

Instrução Normativa - I.N. nº120, de 09 de março de 2022

(Vigente a partir de 1/04/2022)

A presente LMIP é resultado da atualização periódica para a inclusão ou alteração de produtos nos referentes Anexos, após análise técnica ou administrativa para cada caso. A atualização foi discutida por meio do processo regulatório 25351.915389/2021-73, com voto favorável pela diretoria colegiada. Pareceres públicos quanto ao enquadramento ou decisão de manutenção de prescrição, cuja decisão foi exarada a partir de abril/2021:

- Manutenção de prescrição: ácido mefenâmico (comprimido 500 mg)

- Enquadramento de isenção de prescrição: alfaestradiol (solução capilar 0,25 mg/ml)

- Manutenção de prescrição: cloridrato de tiamina (comprimido revestido 300 mg)

- Manutenção de prescrição: nistatina (creme vaginal 25.000 UI/g)

- Inclusões ou alterações por razões administrativas

Instrução Normativa - I.N. nº 86, de 12 de março de 2021.

(Vigente a partir de 1/4/2021)

A presente LMIP altera o formato e a disponibilização de informações trazida pela IN nº 11/2016. O formato foi discutido por meio do processo regulatório 25351.915906/2019-90, o qual foi Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 7.23 - Atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), com voto favorável pela diretoria colegiada. Os produtos listados são aqueles que eram historicamente aprovados pela agência como isentos de prescrição, além daqueles cuja análise foi concluída nos termos da RDC nº 98/2016.

Pareceres públicos quanto ao enquadramento ou decisão de manutenção de prescrição, cuja decisão foi exarada a partir de julho/2019:

- Manutenção de prescrição: diclofenaco sódico (comprimido revestido de liberação retardada 50 mg), diclofenaco potássico (comprimido revestido 50 mg ou comprimido dispersível 44,3 mg) e diclofenaco resinato (suspensão oral 15 mg/mL).

- Enquadramento de isenção de prescrição: Hedera helix (xarope 7 mg/mL ou 7,5 mg/mL).

- Manutenção de prescrição: dicloridrato de hidroxizina (solução oral 2 mg/mL, xarope 2 mg/mL ou comprimido 25 mg).

- Enquadramento de isenção de prescrição: desloratadina (comprimido revestido 5 mg ou solução oral 1,25 mg/mL), dicloridrato de levocetirizina (comprimido revestido 5 mg ou solução oral 5 mg/mL) e ebastina (comprimido revestido 10 mg ou solução oral 1 mg/mL).

- Manutenção de prescrição: sulfadiazina de prata (creme dermatológico 10 mg/g).

- Manutenção de prescrição: bromoprida (cápsula gelatinosa dura ou comprimido 10 mg ou solução oral em gotas 4 mg/mL).

- Enquadramento de isenção de prescrição: cloridrato de fexofenadina (comprimido revestido 60 mg, 120 mg ou 180 mg ou suspensão oral 6 mg/mL)

Instrução Normativa - I.N. nº 11, de 29 de setembro de 2016.