Certificados e certidões de exportação
O procedimento para obtenção da Certidão (modelo Anvisa ou modelo OMS) é isento de taxa e o peticionamento é exclusivamente eletrônico. Ressaltamos que obtenção da Certidão modelo OMS é enviada por meio de Ofício eletrônico para a caixa postal da empresa.
Quando a análise for concluída, a situação do expediente será alterada para CERTIFICADO EMITIDO e a empresa receberá um ofício eletrônico em sua caixa postal com a Certidão assinada eletronicamente em anexo. Caso a situação seja alterada para NÃO ANUÍDO, a empresa receberá um ofício eletrônico contendo a motivação da decisão.
Guias e modelos:
- Passo a Passo para Emissão de Certidão Eletrônica (modelo Anvisa)
- Encerramento de Petições de Certidões de Registro para Exportação de Medicamento (modelo Anvisa) – Parte II
Modelo de Certificado de Exportação (Modelo Anvisa) - Código 108 (certidão eletrônica)::
Modelos de Certidão de Exportação (Modelo OMS) - Código 10372:
Modelo de Certidão de Exportação de Medicamentos Notificados:
Informes:
- Informe Sobre Autorizações/Certidão/Certificados de Registro
- Informe sobre retificações de certidões de registro de medicamentos