Estrutura e Composição da CATEME
A CATEME é a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos. Ela tem como objetivo realizar estudos técnicos e emitir recomendações referentes ao registro de medicamentos e produtos biológicos, servindo como fonte de orientação técnica e de evidências científicas para auxiliar no processo de avaliação e tomada de decisão no âmbito do registro desses produtos e de suas pesquisas clínicas. O funcionamento da Cateme é regulado pela Portaria n. 693 da Anvisa, de 20 de novembro de 2020.
A Cateme prevê a criação de grupos de trabalho, sob a coordenação de um de seus membros, que irão desenvolver discussões de temas mais específicos relativas ao registro de medicamentos e produtos biológicos, podendo contar com a participação de convidados.
Além disso, a Cateme amplia a participação social no processo decisório da Anvisa, possibilitando uma discussão qualificada com os segmentos da sociedade civil interessados no acesso da população a medicamentos e produtos biológicos. Ela é composta por nove membros titulares e nove membros suplentes com mandato de três anos, entre representantes dos consumidores e especialistas de universidades, institutos de pesquisa e hospitais públicos e privados, com habilidades e competências afins ao processo de regularização de medicamentos e produtos biológicos. Para auxiliar na criação da Cateme foi publicado o Edital de Chamamento n. 7, de 23 de maio de 2023.
Histórico de Alterações na Composição da Cateme