Parecer Técnico nº 7, de 28 de junho de 2002 (atualizado em 29/11/2004)

Parecer Técnico nº 7, de 28 de junho de 2002 (atualizado em 29/11/2004)

Assunto: Proibição da forma farmacêutica e termo pastilha em produtos cosméticos

Tendo em vista reuniões anteriormente realizadas com a Comissão Técnica de Assessoramento na Área de Cosméticos (CTAC) e a necessidade de reavaliação da utilização do termo "pastilhas" em produtos cosméticos, a Câmara Técnica de Cosméticos (CATEC) apreciou o assunto em pauta e apresenta, a seguir, suas considerações:

Considerando que a definição de pastilhas refere-se a uma forma farmacêutica sólida de dissolução bucal associada a princípios ativos medicamentosos

A CATEC recomenda:

Que a forma farmacêutica e o termo "pastilha" não sejam utilizados em produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes.

A Gerência Geral de Cosméticos adota o presente parecer como referência técnico-científica.

Referências Bibliográficas:
1) ANSEL, H. C.; POPOVICH, N. G. & ALLEN, L. V. JR. Farmacotécnica Formas Farmacêuticas & Sistemas de Liberação de fármaco. 6ª edição Editora Premier: São Paulo 2000 p. 247
2) LE HIR, A. Noções de Farmácia Galênica. 6ª edição Editora Andrei: São Paulo 1997 p. 320
3) PRISTA, L. N.; ALVES, A. C. & MORGADO, R. M. R. Técnica Farmacêutica e Farmácia Galênica. Vol. I 4ª edição Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa 1991 p. 866-867