PETIÇÕES DE GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS NÃO TERÃO MAIS PRIORIZAÇÃO DE ANÁLISE

A Anvisa informa que, a partir desta segunda-feira (23/05/2022), a análise de petições de registro e de petições secundárias de produtos da categoria gel antisséptico para as mãos será realizada na ordem cronológica da fila regular, não havendo mais priorização.

Destaca-se que o Ministério da Saúde declarou o fim da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) relacionada ao novo coronavírus SARS-COV-2, conforme Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022.

Assim sendo, não se vislumbra o cenário de desabastecimento do mercado e de grave crise sanitária causada pelo vírus SARS-COV-2 que ensejaram a referida priorização.

Dessa forma, as subfilas "Gel antisséptico para as mãos” das filas "Registro" e "Pós-registro" de cosméticos serão retiradas da página https://consultas.anvisa.gov.br/#/filas/. E as petições dessa categoria de produto, protocoladas a partir desta segunda-feira (23/05/2022), passarão a integrar as subfilas "Categorias Não Priorizadas" da fila de "Registro" e "Demais Petições" da fila de "Pós-registro" de cosméticos.