Cadastro de Empresas no Sistema da Anvisa

Publicado em 14/12/2020 11h12 Atualizado em 10/09/2024 09h37

- Quais empresas devem ser cadastradas na Anvisa?
  
  A RDC nº 843/2024 dispõe que todas as empresas detentoras de registro ou notificação de alimentos ou embalagens devem ser cadastradas no sistema da Anvisa e tais empresas são responsáveis por manter esse cadastro atualizado.
  
  Além da empresa detentora da regularização do produto, todos os fabricantes que realizam atividades de produção, controle de qualidade e armazenamento dos produtos registrados e notificados devem estar cadastrados no sistema da Anvisa, sendo também responsáveis por manter atualizadas as informações declaradas.
- Como realizar o cadastro de empresas no sistema da Anvisa?
  Para as empresas detentoras de regularização e os fabricantes nacionais que realizam atividades de produção, controle de qualidade e armazenamento dos produtos registrados e notificados, as orientações e o link para o sistema de cadastro podem ser acessados em: Cadastro de Empresas.
  
  No caso de fabricantes nacionais, após o cadastro no sistema, as informações declaradas pela empresa precisam passar por uma validação interna para serem inseridas especificamente no cadastro de alimentos. Dessa forma, a empresa deve solicitar essa validação via Central de Atendimento, informando o CNPJ do fabricante já cadastrado e as categorias dos produtos por ele fabricados.
  
  No caso de fabricantes internacionais, o cadastro é realizado pela própria Anvisa a partir das informações declaradas no processo de regularização ou enviadas via Central de Atendimento. Para tanto, as empresas detentoras devem enviar as informações sobre o fabricante internacional e aguardar resposta com a confirmação do cadastro e o Código Único criado. As informações necessárias são:
  
  · Nome da empresa
  
  · Logradouro
  
  · Cidade
  
  · País
- É possível peticionar o registro ou a notificação de um produto na Anvisa antes da validação do cadastro do fabricante?
  O peticionamento é permitido nos casos de fabricantes nacionais não validados ou internacionais não cadastrados, porém a petição entrará para triagem e avaliação da área técnica para validação e/ou cadastro da informação.
- Como atualizar o cadastro de empresas no sistema da Anvisa?
  A empresa deve atualizar os dados no próprio sistema de cadastro e protocolar petição específica no sistema Solicita para validação e alteração da informação no cadastro de alimento.
  Os códigos de assunto e a documentação necessária para peticionamento podem ser acessadas na Consulta de Assuntos.