Processos Deliberados na 24ª Reunião Ordinária Pública de 11 de dezembro de 2024
Publicado em
12/12/2024 16h05
Atualizado em
12/12/2024 18h32
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24ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2024 |
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Data de realização: 11/12/2024 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
1.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.820658/2024-67
Assunto: Apresentação dos resultados do ciclo 2023 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).
Assunto: Apresentação dos resultados do ciclo 2023 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).
Área: GGTOX/DIRE3
Apresentação da área técnica realizada pela servidora Adriana Torres de Sousa Pottier, Gerente de Monitoramento e Avaliação do Risco da Gerência-Geral de Toxicologia – GGTOX. (link)
1.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.817407/2024-03
Assunto: Consulta Dirigida sobre projeto piloto de Sandbox Regulatório.
Assunto: Consulta Dirigida sobre projeto piloto de Sandbox Regulatório.
Área: GGCOS/DIRE3
Manifestação oral realizada pela Sra. Ariadne Morais, representante da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC. (link)
2.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.912334/2022-92
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Área: GGCIP/Diretor-Presidente
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.10 - Protocolo Anvisa - eletrônico.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.930123/2022-31
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 18/2023.
Áreas: GGCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.7 - Revisão de requisitos técnicos e de simplificação da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.3
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.719139/2015-05
Assuntos: Propostas de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as regras para o estabelecimento de nomenclaturas e atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e de Instrução Normativa para aprovar a lista das Denominações Comuns Brasileira (DCB) da Farmacopeia Brasileira.
Assuntos: Propostas de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre as regras para o estabelecimento de nomenclaturas e atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e de Instrução Normativa para aprovar a lista das Denominações Comuns Brasileira (DCB) da Farmacopeia Brasileira.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.3 - Revisão das regras utilizadas para nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira e publicações das Listas das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.3 - Revisão das regras utilizadas para nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira e publicações das Listas das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.
Deliberação:
Retirado de pauta.
2.4
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.902322/2022-50
Assuntos: Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para dispor sobre a atualização do compêndio Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira e de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que aprova a Errata nº 2 do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021.
Assuntos: Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para dispor sobre a atualização do compêndio Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira e de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que aprova a Errata nº 2 do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB).
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB).
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.5
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.822304/2024-57
Assunto: Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Resolução da Diretoria Colegiada para estabelecer requisitos complementares para otimização de análise de petições para avaliação e classificação toxicológica de produtos formulados obtidos a partir de produtos técnicos equivalentes.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo de baixo impacto.
Apresentação da área técnica realizada pelo servidor Juliano dos Santos Malty, Gerente de Produtos Equivalentes da Gerência-Geral de Toxicologia – GGTOX. (link)
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.6
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.900749/2022-13
Assunto: Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 595, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2, em consonância ao Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste), e dá outras providências.
Área: GGTPS/DIRE3
Apresentação da área técnica realizada pela servidora Marcella Abreu, Gerente de Produtos para Diagnóstico in vitro – Gevit. (link)
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.7
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.811014/2024-88
Assuntos: Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os procedimentos para a migração das regularizações de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos isentos de registro do Sistema de Automação Eletrônico de Cosméticos (SGAS) para o sistema de peticionamento solicita.
Área: GGCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.6 - Revisão de regulamentos com inclusão de dispositivos de repercussão predominantemente administrativa.
Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por baixo impacto.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.8
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos: 25351.816140/2024-29 e 25351.824015/2024-92
Assuntos: Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Área: GPCON/DIRE5
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por baixo impacto; para manter a convergência a padrões internacionais; e para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.9
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.117086/2017-31
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.23 - Requisitos para procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos (Revisão da RDC nº 31, de 29 de maio de 2014).
Deliberação:
Retirado de pauta.
A Diretoria Colegiada informa que o julgamento dos recursos administrativos, pedidos de retirada de efeito suspensivo e de revisão de ato constantes da pauta serão realizados por meio de Circuito Deliberativo, e não mais serão realizados durante a reunião pública, conforme estabelecido pela RDC nº 862, de 6 de maio de 2024. Os extratos e votos das decisões serão publicizados também no Portal da Anvisa, excetuando-se os que tiveram sigilo aprovado, ao fim do prazo de votação de 5 dias úteis.
3.2.2.1 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Pharmascience Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 25.773.037/0001-83
Processo: 25351.473571/2010-79
Expediente: 1745531/21-1
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.473571/2010-79
Expediente: 1745531/21-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 11/2021, realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.29. Aresto nº 1.422, de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021.
- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.008.
3.3.9.1 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Natek - Natureza e Tecnologia Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Processo: 25351.393471/2022-15
Expediente: 0321375/24-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2024, realizada no dia 17/1/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.617, de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024.
- SJO nº 12/2024, realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.003.
3.3.9.2 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Natek - Natureza e Tecnologia Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Processo: 25351.393474/2022-59
Expediente: 0321489/24-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2024, realizada no dia 17/1/2024, item 2.3.002. Aresto nº 1.617, de 17/1/2024, publicado no DOU nº 13, de 18/1/2024.
- SJO nº 12/2024, realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.004.
3.4.2.1 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
CNPJ: 05.870.716/0001-63
Processo: 25351.722233/2017-64
Expediente: 1074304/23-3
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.722233/2017-64
Expediente: 1074304/23-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 23/2023, realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.021. Aresto nº 1.584, de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023.
- SJO nº 29/2024, realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.002.
3.4.2.2 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
CNPJ: 05.870.716/0001-63
Processo: 25351.723627/2017-30
Expediente: 0614030/24-2
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.723627/2017-30
Expediente: 0614030/24-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 6/2024, realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.091. Aresto nº 1.624, de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024.
- SJO nº 23/2024, realizada no dia 28/8/2024, item 3.2.003.
3.4.2.3 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.591772/2012-18
Expediente: 4639389/22-1
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.591772/2012-18
Expediente: 4639389/22-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2022, realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.511, de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022.
- SJO nº 29/2024, realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.016.
3.4.2.4 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: JP Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Processo: 25351.054626/2014-43
Expediente: 0609822/23-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2023, realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.90. Aresto nº 1.567, de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023.
- SJO nº 29/2024, realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.012.
3.4.2.5 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI
CNPJ: 24.436.817/0001-75
Processo: 25351.527480/2022-16
Expediente: 0963105/23-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2023, realizada no dia 10/5/2023, item 2.2.98. Aresto nº 1.567, de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023.
- SJO nº 31/2024, realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.010.
3.4.3.1 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Voar Aviação Ltda.
CNPJ: 03.386.638/0001-09
Processo: 25756.100660/2016-97
Expediente: 2523623/22-6
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25756.100660/2016-97
Expediente: 2523623/22-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 31/2021, realizada no dia 1º/9/2021, item 2.2.07. Aresto nº 1.452, de 1º/9/2021, publicado no DOU nº 167, de 2/9/2021.
- SJO nº 31/2024, realizada no dia 23/10/2024, item 3.2.005.
3.5.1.1
Retorno de vista da Diretora Meiruze Sousa Freitas
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Belfar Ltda.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25351.330794/2021-17
Expediente: 1353534/23-0
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25351.330794/2021-17
Expediente: 1353534/23-0
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 32/2023, realizada no dia 25/10/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.602, de 25/10/2023, publicado no DOU nº 204, de 26/10/2023.
- SJO nº 12/2024, realizada no dia 8/5/2024, item 3.1.003.
- ROP 22/2024, realizada no dia 13/11/2024, item 3.5.1.1 - O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. O Diretor Substituto Frederico Fernandes proferiu o Voto nº 208/2024/SEI/DIRE5/Anvisa. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista à Diretora Meiruze Freitas.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Deliberação:
Conhecer e negar provimento ao recurso.
Voto nº 266/2024/SEI/DIRE2/Anvisa
3.5.2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: NRK8 Natal Comércio Ltda.
CNPJ: 32.864.734/0002-96
Processos: 25351.667309/2022-49 e 25351.666656/2022-54
Processos: 25351.667309/2022-49 e 25351.666656/2022-54
Expedientes: 0541444/24-0 e 0541456/24-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 7/2024, realizada no dia 20/3/2024, itens 2.2.091 e 2.2.092. Aresto nº 1.627, de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024.
- SJO nº 25/2024, realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.005.
Deliberação:
O recurso será deliberado na próxima reunião pública.
3.5.2.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: M.R. Pereira Martins Ltda.
CNPJ: 48.207.689/0001-56
Processo: 25351.941805/2024-31
Expediente: 0679836/24-1
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.941805/2024-31
Expediente: 0679836/24-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 11/2024, realizada no dia 24/4/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.634, de 24/4/2024, publicado no DOU nº 80, de 25/4/2024.
- SJO nº 25/2024, realizada no dia 18/9/2024, itens 3.2.004 e 3.2.003.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.2.3
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Drogaria Antenor Ltda.
CNPJ: 49.679.312/0001-62
Processo: 25351.578664/2023-25
Expediente: 0646251/24-4
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.578664/2023-25
Expediente: 0646251/24-4
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 8/2024, realizada no dia 27/3/2024, item 2.2.07. Aresto nº 1.628, de 27/3/2024, publicado no DOU nº 61 de 28/3/2024.
- SJO nº 32/2024, realizada no dia 23/10/24, item 3.2.001.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.3.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 39.816.905/0001-70
Processo: 25748.466535/2016-37
Expediente: 0910583/24-2
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25748.466535/2016-37
Expediente: 0910583/24-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 14/2024, realizada no dia 22/5/2024, item 2.2.002. Aresto nº 1.639, de 22/5/2024, publicado no DOU nº 99, de 23/5/2024.
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.003.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.3.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.
CNPJ: 69.270.833/0014-93
Processo: 25761.680345/2017-17
Expediente: 1185771/24-7
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25761.680345/2017-17
Expediente: 1185771/24-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2024, realizada no dia 24/7/2024, item 2.2.019. Aresto nº 1.646, de 24/7/2024, publicado no DOU nº 142, de 25/7/2024.
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9.10.24, item 3.2.007.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.3.3
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
CNPJ: 00.352.294/0004-63
Processo: 25760.510876/2015-71
Expediente: 4770113/22-7
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25760.510876/2015-71
Expediente: 4770113/22-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2021, realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.61. Aresto nº 1.424, de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021.
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, item 3.2.021.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.3.4
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Colbrás Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 00.413.925/0001-64
Processo: 25759.876979/2016-10
Expediente: 0035722/22-3
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25759.876979/2016-10
Expediente: 0035722/22-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 6/2020, realizada no dia 12/2/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.344, de 13/2/2020, publicado no DOU nº 32, de 14/2/2020.
- SJO nº 27/2024, realizada no dia 9/10/2024, Item 3.2.026.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.3.5
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Samarco Mineração S.A.
CNPJ: 16.628.281/0006-76
Processo: 25748.263936/2011-16
Expediente: 4311615/22-9
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25748.263936/2011-16
Expediente: 4311615/22-9
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2021, realizada no dia 30/6/2021, item 2.2.7. Aresto nº 1.440, de 30/6/2021, publicado no DOU nº 122, de 1º/7/2021.
- SJO nº 29/2024, realizada no dia 23/10/2024, Item 3.2.004.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.9.1 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Orthotrauma Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP.
CNPJ: 27.499.917/0001- 39
CNPJ: 27.499.917/0001- 39
Processo: 25351.843095/2023-02
Expediente: 1262928/24-9
Área: CRES3/GGREC
Expediente: 1262928/24-9
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 23/2024, realizada no dia 28/8/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.657, de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167 de 29/8/2024.
- SJO nº 29/2024, realizada no dia 23/10/24, Item 3.3.001.
4.4.2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Pharnutri P&D Indústria Alimentícia e Biotecnologia Ltda.
CNPJ: 17.457.396/0001-01
Processos: 25351.817894/2024-04 (SEI); 25351.279801/2024-22 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0953221/24-8
Área: GGREC
Decisões anteriores:
- ROP nº 22/2024, item 4.4.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.
- ROP nº 23/2024, item 4.4.2.1 - Retirado de pauta.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Manifestação oral presencial realizada pelo Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, do voto da Diretora Meiruze Freitas e concedeu vista ao Diretor-Presidente Substituto Rômison Mota.