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Processos Deliberados na 5ª Reunião Ordinária Pública de 12 de abril de 2023
Publicado em
23/02/2021 17h15
Atualizado em
11/03/2024 11h24
PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
Itens 2.2.1 e 2.3.1 tratados conjuntamente.
2.2.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.916372/2019-19
Assunto: Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos alimentos e novos ingredientes.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.7 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos alimentos e novos ingredientes.
Deliberação:
Aprovado por unanimidade.
2.3.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.916372/2019-19
Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.7 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos alimentos e novos ingredientes.
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, com prazo de 90 (noventa) dias para manifestação da sociedade. Diretor Relator sorteado: Alex Machado Campos.
2.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.913200/2021-16
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.6 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.4.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.902322/2022-50
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para atualizar o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer a lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 409, de 27 de julho de 2020, e para revogar a IN nº 124, de 24 de março de 2022.
Área: GHCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.1 - Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.4.3
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.929632/2022-11
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer a lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 409, de 27 de julho de 2020, e para revogar a IN nº 124, de 24 de março de 2022.
Área: GHCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.1 - Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
3.2.1.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.737014/2019-41
Expediente: 4221448/22-9
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2022, realizada no dia 27/4/2022, item 2.1.03. Aresto nº 1.501, de 27/4/2022, publicado no DOU nº 79, de 28/04/2022.
- SJO nº 19/2022, realizada no dia 13/7/2022, item 3.1.06.
- ROP 24/2022, Item 3.2.1.1 - retirado de pauta.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Sustentação oral realizada pela Sra. Lizandra Chioman Pinca
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 56/2023/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.2.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Nutribands Ltda.
CNPJ: 06.934.638/0001-86
Processo: 25351.103771/2016-63
Expediente: 1610147/22-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2021, realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.11. Aresto nº 1.447, de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021.
- SJO nº 18/2022, realizada no dia 29/6/2022, item 3.2.09.
Deliberação:
Não conhecer do recurso.
3.2.3.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda.
CNPJ: 01.593.475/0001-00
Processo: 25759.083422/2011-00
Expediente: 2991094/21-4
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2020, realizada nos dias 20 a 24/4/2020, item 2.2.6. Aresto nº 1.361, de 28/4/2020, publicado no DOU nº 82, de 30/4/2020.
- SJO nº 2/2022, realizada no dia 26/1/2022, item 3.2.14.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso
Itens 3.2.7.1 e 3.2.7.2 tratados conjuntamente.
3.2.7.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: IBC-Indústria Brasileira de Cigarros Ltda.
CNPJ: 20.901.675/0001-19
Processo: 25351.306278/2019-57
Expediente: 1360371/22-2
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2022, realizada no dia 23/2/2022, item 2.3.05. Aresto nº 1.489, de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022.
- SJO nº 10/2022, realizada no dia 6/4/2022, item 3.3.02.
- ROP 2/2023, Item 3.2.7.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.
- ROP 3/2023, Item 3.2.7.1 - retirado de pauta.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.2.7.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: IBC-Indústria Brasileira de Cigarros Ltda.
CNPJ: 20.901.675/0001-19
Processo: 25351.344053/2019-07
Expediente: 1361940/22-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2022, realizada no dia 23/2/2022, item 2.3.06. Aresto nº 1.489, de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022.
- SJO nº 10/2022, realizada no dia 6/4/2022, item 3.3.03.
- ROP 2/2023, Item 3.2.7.3 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.
- ROP 3/2023, Item 3.2.7.2 - retirado de pauta.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.4.2.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Transportadora Far Life Logística Express Ltda - ME.
CNPJ: 09.558.923/0001-38
Processo: 25351.483880/2022-11
Expediente: 5081061/22-1
Área de origem: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 34/2022, realizada no dia 7/12/2022, item 2.2.27. Aresto nº 1.538, de 7/12/2022, publicado no DOU nº 230, de 8/12/2022.
- SJO nº 1/2023, realizada no dia 18/1/2023, item 3.2.07
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.4.2.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.602125/2020-71
Expedientes: 4222809/22-5, 4222982/22-9 e 4223435/22-1
Área de origem: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2022, realizada no dia 27/4/2022, item 2.2.04. Aresto nº 1.501, de 27/4/2022, publicado no DOU nº 79, de 28/04/2022.
- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 3.2.04.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.4.7.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Souza Cruz Ltda.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.369220/2018-29
Expediente: 4261280/22-1
Área de origem: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 6/2022, realizada no dia 9/3/2022, item 2.2.10. Aresto nº 1.492, de 09/3/2022, publicado no DOU nº 47, de 10/3/2022.
- SJO nº 3/2023, realizada no dia 8/2/2023, item 3.2.01.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.5.1.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Geolab Indústria Farmacêutica S/A
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processo: 25351.417891/2016-56
Expediente: 4413646/22-3
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2022, realizada no dia 8/6/2022, item 2.1.05. Aresto nº 1.509, de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022.
- SJO nº 32/2022, realizada no dia 23/11/2022, item 3.1.08.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.5.1.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Processo: 25351.368621/2017-65
Expedientes: 4454863/22-9; 4456200/22-7
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2022, realizada no dia 22/06/2022, item 2.1.12. Aresto nº 1.510, de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, de 23/06/2022.
- SJO nº 30/2022, realizada no dia 26/10/2022, item 3.1.03 e 3.1.04.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.5.2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.486315/2012-73
Expediente: 2632633/22-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 7/2021, realizada no dia 10/3/2021, item 2.2.6. Aresto nº 1.417, de 10/3/2021, publicado no DOU nº 47, de 11/3/2021.
- SJO nº 30/2022, realizada no dia 26/10/2022, item 3.2.05.
Deliberação:
Conhecer e dar parcial provimento ao recurso.
4.2.2.1
Diretora Relatora: Meiruze de Sousa Freitas
Recorrente: Xdent Equipamentos Odontológicos Ltda. - ME
CNPJ: 08.493.791/0001-40
Processo Datavisa: 25351.069691/2022-21
Expediente Efeito Suspensivo: 1426089/22-8
Expediente Recurso: 1426089/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1426089/22-8.
