Processos Deliberados na 4ª Reunião Extraordinária de 11 de fevereiro de 2022
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4ª Reunião Extraordinária da Dicol – 2022 |
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Data de realização: 11/2/2022 |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
Itens 2.1.1 e 2.4.1 tratados conjuntamente.
2.1.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.932365/2021-89
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 584, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência, e dispensa de Monitoramento e da Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR) pelo ato normativo ser de vigência temporária.
Apresentação da área técnica realizada pelo servidor Nélio Cezar de Aquino, assessor da Quinta Diretoria (link).
Deliberação: Aprovada por unanimidade nos termos do relator Voto nº 18/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
2.4.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.932365/2021-89
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 584, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Apresentação da área técnica realizada pelo servidor Nélio Cezar de Aquino, assessor da Quinta Diretoria (link).
Deliberação: Aprovada por unanimidade nos termos do relator Voto nº 18/2022/SEI/DIRE5/Anvisa