Processos Deliberados na 13ª Reunião Extraordinária Pública de 19 de agosto de 2022
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13ª Reunião Extraordinária Pública da Dicol – 2022 |
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Data de realização: 8/8/2022 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
Itens 2.1.1 e 2.4.1 tratados conjuntamente
2.1.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.921269/2022-96
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas, adquiridos pelo Ministério da Saúde do Brasil, na prevenção ou tratamento da Monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.
Área: GGMED/GGBIO/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
2.4.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.921269/2022-96
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas, adquiridos pelo Ministério da Saúde do Brasil, na prevenção ou tratamento da Monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.
Área: GGMED/GGBIO/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 168/2022/SEI/DIRE2/Anvisa.
Voto nº 134/2022/SEI/DIRE5/Anvisa.
Voto nº 142/2022/SEI/DIRE4/Anvisa.