Processos Deliberados na 16ª Reunião Ordinária Pública de 31 de agosto de 2022
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16ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2022 |
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Data de realização: 31/8/2022 e 1º/9/2022 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
Itens 2.1.1 e 2.4.8 tratados conjuntamente.
2.1.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.912315/2022-66
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer procedimentos temporários para fins de análise e decisão de petições de registro e pós-registro de medicamentos e de produtos biológicos e suas substâncias ativas, e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) e protocoladas na Anvisa após a vigência da Lei nº 13.411, de 28 de setembro de 2016.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos no âmbito da GGMED.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência e dispensa do Monitoramento e da Avaliação do Resultado Regulatório (M&ARR) por ser ato normativo de vigência temporária e para o qual a realização de M&ARR se caracteriza como improdutiva e por ser ato normativo de caráter excepcional e para o qual a realização de M&ARR representa o emprego de recursos desproporcionais aos eventuais impactos causados pela norma.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 133/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
Voto nº 149/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
Voto nº 148/2022/SEI/DIRE4/Anvisa
2.2.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.490309/2009-41
Assunto: Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Procedimentos para regularização de alimentos e embalagens.
Área: GEREG/GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.8 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização de alimentos.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 137/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
Itens 2.3.1 e 2.3.2 tratados conjuntamente.
2.3.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.490309/2009-41
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.
Área: GEREG/GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.8 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização de alimentos.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo de 90 (noventa) dias para manifestação da sociedade. Diretor Relator sorteado: Rômison Rodrigues Mota
Voto nº 137/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
2.3.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.490309/2009-41
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Instrução Normativa que estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.
Área: GEREG/GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.8 - Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização de alimentos
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo de 90 (noventa) dias para manifestação da sociedade. Diretor Relator sorteado: Rômison Rodrigues Mota
Voto nº 137/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
2.3.3
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.934854/2021-75
Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD).
Área: GGTPS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.21 - Revisão dos requisitos essenciais de segurança e desempenho de dispositivos médicos.
Apresentação da área técnica realizada pelo servidor Augusto Geyer, Gerente-Geral Substituto de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) (link)
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 133/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
2.4.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.934715/2021-41
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que atualiza a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), alterando a RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Área: COFAR/GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 186/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
Itens 2.4.2, 2.4.3 e 2.4.4 tratados conjuntamente.
2.4.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.548852/2009-10
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre isenção de estudos de bioequivalência/biodisponibilidade relativa.
Área: CETER/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.6 - Bioisenção para medicamentos (Revisão da RDC 37/2011).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 185/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.3
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.548852/2009-10
Assunto: Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a validação e ensaios de permeabilidade com células Caco-2.
Área: CETER/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.6 - Bioisenção para medicamentos (Revisão da RDC 37/2011).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 185/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.4
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.548852/2009-10
Assunto: Proposta de Instrução Normativa para dispor de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção.
Área: CETER/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.6 - Bioisenção para medicamentos (Revisão da RDC 37/2011).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 185/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.5
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.911775/2022-77
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para alteração das Monografias dos Ingredientes Ativos A26 – Azoxistrobina, A41 – Amicarbazona, B55 – Benzoato de Emamectina, D36 – Difenoconazol, F26 - Fomesafem, G02 – Glifosato, L05 – Lufenurom, P21 – Propiconazol, P65 – Pidiflumetofem, S13 – S-Metolacloro, T79 – Tiafenacil, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 170/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
Itens 2.4.6 e 2.4.7 tratados conjuntamente.
2.4.6
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.911258/2022-06
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para inclusão da Monografia do Ingrediente Ativo E33 - Espiropidiona, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 171/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.7
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.913066/2022-26
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para inclusão da Monografia dos Ingrediente Ativo C83 - Cinnamonum cassia; e C83.1 - Cinamaldeído, na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 171/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
Itens 2.1.1 e 2.4.8 tratados conjuntamente.
2.4.8
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.912315/2022-66
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que estabelece procedimentos temporários para fins de análise e decisão de petições de registro e pós-registro de medicamentos e de produtos biológicos e suas substâncias ativas, e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), por meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) e protocoladas na Anvisa após a vigência da Lei nº 13.411, de 28 de setembro de 2016.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos no âmbito da GGMED.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 133/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
Voto nº 149/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
Voto nº 148/2022/SEI/DIRE4/Anvisa
2.4.9
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.873537/2016-76
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Área: GHCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.5 - Revisão de requisitos de rotulagem para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Deliberação: Retirado de pauta.
2.5.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.945379/2018-67
Assunto: Proposta de alteração do documento Perguntas e Respostas referente à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, para dispor sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Área: GGFIS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Vida Forte Industria e Comércio de Produtos Naturais
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25351.520262/2020-99
Expediente: 2210191/21-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 13/2021, realizada em 28/4/21, item 2.2.13. Aresto nº 1.426, de 28/4/2021, publicado no DOU nº 79, de 29/4/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 26/1/22, item 3.2.10.
- ROP 14/2022, item 3.1.2.6. O recurso será deliberado na próxima reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.
- ROP 15/2022, item 3.1.2.1, retirado de pauta.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.7.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Mareva Comercialização de Tabaco ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Processo: 25351.189108/2021-16
Expediente: 8420940/21-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2021, realizada em 17/11/2021, item 2.3.09. Aresto nº 1.471, de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 26/1/2022, item 3.3.33.
Deliberação: Não conhecer do recurso, por exaurimento da esfera administrativa.
Voto nº 293/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.1.7.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Mareva Comercialização de Tabaco ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Processo: 25351.189109/2021-61
Expediente: 8420942/21-9
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2021, realizada em 17/11/2021, item 2.3.10. Aresto nº 1.471, de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 26/1/2022, item 3.3.34.
Deliberação: Não conhecer do recurso, por exaurimento da esfera administrativa.
Voto nº 290/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
3.1.7.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Mareva Comercialização de Tabaco ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Processo: 25351.389255/2021-94
Expediente: 8420943/21-5
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2021, realizada em 17/11/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.471, de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 26/1/2022, item 3.3.35.
Deliberação: Não conhecer do recurso, por exaurimento da esfera administrativa.
Voto nº 291/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.1.7.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Mareva Comercialização de Tabaco ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Processo: 25351.189107/2021-71
Expediente: 8420938/21-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2021, realizada em 17/11/2021, item 2.3.08. Aresto nº 1.471, de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 26/1/2022, item 3.3.32.
Deliberação: Não conhecer do recurso, por exaurimento da esfera administrativa.
Voto nº 292/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.1.7.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Mareva Comercialização de Tabaco ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Processo: 25351.189106/2021-27
Expediente: 8420939/21-8
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2021, realizada em 17/11/2021, item 2.3.07. Aresto nº 1.471, de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 26/1/2022, item 3.3.31.
Deliberação: Não conhecer do recurso, por exaurimento da esfera administrativa.
Voto nº 289/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.2.2.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Building health distribuidora de produtos para a saúde ltda.
CNPJ: 22.577.162/0001-20
Processo: 25351.055754/2018-85
Expediente: 4520993/20-2
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 191/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
3.3.1.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radio Proteção Ltda.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Processo: 25351.381469/2015-99
Expediente: 4973427/21-7
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 37/2021, realizada no dia 27/10/2021, item 2.1.06. Aresto nº 1.464, de 27/10/2021, publicado no DOU nº 204, de 18/10/2021.
- SJO 3/2022, realizada no dia 9/2/2022, item 3.1.01.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.3.1.2
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.546092/2020-72
Expediente: 4078199/21-6
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 32/2021, realizada no dia 15/9/2021, item 2.1.07. Aresto nº 1.456, de 15/9/2021, publicado no DOU nº 176, de 16/9/2021.
-SJO 3/2022, realizada no dia 9/2/2022, item 3.1.02.
Deliberação: Retirado de pauta para análise do pedido de desistência por parte da recorrente.
3.4.11.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: F. B. J.
SIAPE: 1493584
Processos: 25752.938216/2020-20 (SEI); 25351.036063/2022-69 (Datavisa)
Expedientes: 1709890 (SEI); 0274709/22-8 (Datavisa)
Área: GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2021, realizada no dia 17/11/2021, item 2.4.02. Aresto nº 1.471, de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021.
- SJO nº 1/2022, realizada no dia 19/01/2022, item 3.4.02.
- ROP 15/2022, item 3.4.11.1, retirado de pauta.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.5.1.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25000.006008/99-88
Expedientes: 3288560/21-6; 3288196/21-2
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 25/2021, realizada em 21/07/2021, itens 2.1.8 e 2.1.9. Aresto nº 1.445, de 21/7/2021, publicado no DOU nº 137, de 22/7/2021.
- SJO 12/2022, realizada no dia 27/4/2022, itens 3.1.01 e 3.1.02.
Manifestação oral realizada pela Sra. Ana Cláudia Laguardia (link)
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 147/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.3.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Webjet Linhas Aéreas S.A
CNPJ:05.730.375/0009-88
Processo: 25761.701666/2011-25
Expediente: 2342825/21-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 38/2020, realizada em 07/10/2020, item 2.2.5. Aresto nº 1.394, de 7/10/2020, publicado no DOU de 8/10/2020.
- SJO 18/2022, realizada no dia 29/6/2022, item 3.2.05.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 141/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.4.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 02.625.651/0001-00
Processo: 25351.733224/2021-85
Expedientes: 4974741/21-7 e 0167886/22-3
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 39/2021, realizada em 17/11/2021, item 2.3.02. Aresto nº 1.471, de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.16.
Deliberação: Não conhecer do recurso, por intempestividade.
Voto nº 144/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.7.1 SERÁ TRATADO EM CIRCUITO DELIBERATIVO
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Globo Comunicações e Participações S/A
CNPJ: 27.865.757/0001-02
Processo: 25069.638638/2015-76
Expediente: 6249653/21-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 28/2021, realizada no dia 11/8/2021, item 2.2.41. Aresto nº 1.448, de 11/8/2021, publicado no DOU nº 152, de 12/8/2021.
- SJO nº 17/2022, realizada no dia 22/6/2022, item 3.2.04.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 146/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
4.4.2.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Health Id Lab Ltda.
CNPJ: 34.037.799/0001-02
Processos: 25351.927673/2021-92 (SEI); 25351.415216/2021-50 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 4204432/22-4
Expediente Recurso: 4204432/22-4
Área: CPROD/GIPRO/GGFIS
Deliberação: Aprovada por unanimidade a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 4204432/22-4.
Voto nº 147/2022/SEI/DIRE4/Anvisa
5.3.1.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Ministério da Saúde (MS)
Processo: 25351.908743/2022-94 (SEI)
Expediente: 4475739/22-5
Área: GADIP
Decisão anterior:
- CD 432/2022 – Voto nº 160/2022/SEI/Diretor-Presidente/Anvisa.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 133/2022/SEI/DIRE3/Anvisa
5.5.1.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.329545/2013-85
Expediente: 3940704/21-7
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- CD 747/2021, de 05 de agosto de 2021. Aresto nº 1.449, de 12/08/2021.
- ROP 15/2022, item 5.3.1.1, retirado de pauta.
Deliberação: Retirado de pauta.
5.5.7.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora Eirelli -EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Processo: 25351.344051/2019-18
Expediente: 0069333/22-0
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 8/2022, item 5.3.7.1, retirado de pauta.
- ROP 12 e 14/2022, item 5.3.7.1, retirado de pauta.
Manifestação oral realizada pelo Sr. Silvio Garrido Jr. (link)
Deliberação: Concedida vista aos autos do processo para a Segunda Diretoria.
Voto nº 142/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
5.5.7.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora Eirelli -EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Processo: 25351.344052/2019-54
Expediente: 0069586/22-5
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 8/2022, item 5.3.7.2, retirado de pauta.
- ROP 12 e 14/2022, item 5.3.7.2, retirado de pauta.
Manifestação oral realizada pelo Sr. Silvio Garrido Jr. (link)
Deliberação: Concedida vista aos autos do processo para a Segunda Diretoria.