Processos Deliberados na 15ª Reunião Extraordinária Pública de 3 de novembro de 2022
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15ª Reunião Extraordinária Pública da Dicol – 2022 |
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Data de realização: 3/11/2022 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
Itens 2.1.1 e 2.4.1 tratados conjuntamente
2.1.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.932365/2021-89
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo, incluindo aquelas com tripulantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
Área: GQRIS/GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência e dispensa de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR) por ser ato normativo de vigência temporária e para o qual a realização de ARR se caracteriza como improdutiva.
2.4.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.932365/2021-89
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo, incluindo aquelas com tripulantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
Área: GQRIS/GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Apresentação da área técnica realizada pela servidora Camila Fracalossi Rediguieri, Gerente da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados (GQRIS) (link)
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.