Processos Deliberados na 14ª Reunião Extraordinária Pública de 29 de setembro de 2022
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14ª Reunião Extraordinária Pública da Dicol – 2022 |
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Data de realização: 29/9/2022 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
O itens 2.1.1 e 2.4.1 foram tratados conjuntamente
2.1.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.928318/2021-31
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos e fluviais localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do SARS-CoV-2 (Covid-19).
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública para enfrentamento de situação de urgência e dispensa de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR) por ser ato normativo de vigência temporária e para o qual a realização de M&ARR se caracteriza como improdutiva.
2.4.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.928318/2021-31
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII relacionada à Sars-CoV-2.
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Apresentação da área técnica realizada pela servidora Camila Fracalossi Rediguieri, Gerente da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados (GQRIS) (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 160/2022/SEI/DIRE5/Anvisa.
Voto nº 286/2022/SEI/DIRE3/Anvisa.
Voto nº 208/2022/SEI/DIRE2/Anvisa.